TJSC - 5115409-21.2023.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Penais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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29/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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28/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PETIÇÃO CRIMINAL Nº 5115409-21.2023.8.24.0023/SCRELATOR: Paula Botke e SilvaAUTOR: CONSELHO DA COMUNIDADE DE FLORIANÓPOLIS/SCADVOGADO(A): MONICA LETICIA MEDINA DE CARVALHO (OAB SC035519)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 27/08/2025 - Juntado(a) -
27/08/2025 10:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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27/08/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/08/2025 10:20
Juntado(a)
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26/08/2025 17:42
Juntada de Petição
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25/08/2025 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/08/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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19/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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18/08/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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18/08/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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18/08/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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18/08/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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18/08/2025 17:15
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000800-54.2025.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 90
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18/08/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 13:52
Julgado procedente o pedido
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13/08/2025 17:42
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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13/08/2025 15:40
Conclusos para decisão
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13/08/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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13/08/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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11/08/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/08/2025 18:54
Juntado(a)
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04/08/2025 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
30/07/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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30/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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29/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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28/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 12:47
Despacho
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01/07/2025 17:26
Conclusos para decisão
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01/07/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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30/06/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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20/06/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 70
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10/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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09/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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09/06/2025 00:00
Intimação
Petição Criminal Nº 5115409-21.2023.8.24.0023/SCAUTOR: CONSELHO DA COMUNIDADE DE FLORIANÓPOLIS/SCADVOGADO(A): MONICA LETICIA MEDINA DE CARVALHO (OAB SC035519)DESPACHO/DECISÃOIntime-se o Conselho da Comunidade para esclarecer e, sendo caso, sanar as irregularidades apontadas pela Comissão Especial, em 15 (quinze) dias. -
06/06/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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05/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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04/06/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 12:08
Decisão interlocutória
-
27/05/2025 18:41
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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27/05/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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26/05/2025 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/05/2025 21:57
Juntado(a)
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15/05/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/05/2025 11:17
Despacho
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08/05/2025 17:11
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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08/05/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/05/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 12:40
Despacho
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03/04/2025 15:22
Conclusos para decisão
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03/04/2025 15:21
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 19:38
Juntada de Petição
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14/10/2024 12:38
Juntado(a)
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09/10/2024 13:23
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0008718-44.2018.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 382, 383
-
08/10/2024 13:02
Juntado(a)
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03/10/2024 17:35
Juntado(a)
-
03/10/2024 13:00
Juntado(a)
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02/10/2024 16:30
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/10/2024 14:37
Juntado(a)
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02/10/2024 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
02/10/2024 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/10/2024 14:02
Expedição de Termo de Compromisso
-
16/09/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/09/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/09/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
12/09/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
10/09/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 18:10
Deferida a destinação de valores
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17/07/2024 18:38
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 16:00
Juntado(a)
-
19/03/2024 14:37
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5109359-13.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 29
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19/03/2024 14:36
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5109359-13.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 147, 148
-
19/03/2024 13:44
Decisão interlocutória
-
19/03/2024 13:43
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 12:43
Juntado(a)
-
13/03/2024 17:43
Juntado(a)
-
13/03/2024 12:13
Juntado(a)
-
12/03/2024 16:51
Confirmada a comunicação eletrônica
-
12/03/2024 09:02
Juntado(a)
-
11/03/2024 18:43
Expedição de Alvará
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11/03/2024 18:35
Juntada de peças digitalizadas
-
11/03/2024 17:58
Juntado(a)
-
11/03/2024 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
11/03/2024 17:38
Expedição de Termo de Compromisso
-
11/03/2024 17:17
Decisão interlocutória
-
28/01/2024 19:08
Conclusos para decisão
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26/01/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
26/01/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
19/01/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/01/2024 17:57
Juntado(a)
-
19/01/2024 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/12/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/12/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
12/12/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
12/12/2023 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/12/2023 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 18:36
Decisão interlocutória
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11/12/2023 15:35
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 15:20
Juntada - Guia Gerada - CONSELHO DA COMUNIDADE DE FLORIANÓPOLIS/SC - Guia 6989145 - R$ 224,84
-
11/12/2023 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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