TJSC - 5010375-58.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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23/08/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/08/2025 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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13/08/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/08/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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08/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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06/08/2025 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/08/2025 10:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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06/08/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 20:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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05/08/2025 20:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 19:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/07/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
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22/07/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 12:00</b>
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21/07/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5010375-58.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA IMPETRANTE: MICHAEL SOARES ADVOGADO(A): MAURO ANTONIO PREZOTTO (OAB SC012082) IMPETRADO: Secretário de Estado da Administração - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): LUCAS BATISTA BASTOS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
18/07/2025 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/07/2025 15:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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18/07/2025 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 12:00</b><br>Sequencial: 70
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15/07/2025 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/07/2025 13:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
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14/07/2025 07:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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08/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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08/07/2025 18:34
Expedição de ofício - 1 carta
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08/07/2025 18:34
Expedição de ofício - 1 carta
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08/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 15:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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08/07/2025 15:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2025 14:05
Concedida em parte a Segurança - por unanimidade
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>08/07/2025 14:00</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5010375-58.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA IMPETRANTE: MICHAEL SOARES ADVOGADO(A): MAURO ANTONIO PREZOTTO (OAB SC012082) IMPETRADO: Secretário de Estado da Administração - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): LUCAS BATISTA BASTOS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
20/06/2025 14:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2025 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 55
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10/04/2025 18:58
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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10/04/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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31/03/2025 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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21/03/2025 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/03/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/03/2025 17:18
Juntada de Petição
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11/03/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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10/03/2025 10:19
Juntada de Petição
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/03/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/02/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/02/2025 17:02
Expedição de ofício - 1 carta
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25/02/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHAEL SOARES. Justiça gratuita: Deferida.
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25/02/2025 16:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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25/02/2025 16:49
Concedida a Medida Liminar
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19/02/2025 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB20 para GPUB0503)
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19/02/2025 14:50
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível
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19/02/2025 14:49
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - EXCLUÍDA
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19/02/2025 14:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - NORMAL
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19/02/2025 14:48
Juntada de Certidão
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19/02/2025 14:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - EXCLUÍDA
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19/02/2025 10:43
Remetidos os Autos para redistribuir - GGPUB20 -> DCDP
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19/02/2025 10:43
Determina redistribuição por incompetência
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15/02/2025 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHAEL SOARES. Justiça gratuita: Requerida.
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15/02/2025 18:49
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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