05/09/2025 11:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50703180620258240000/TJSC
03/09/2025 14:52

Remetidos os Autos - DEP -> FNSNIFP
03/09/2025 14:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
03/09/2025 10:25

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
03/09/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5049229-45.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: ERNANI JODI NAKAMURAADVOGADO(A): JORGE ORLANDO CANTU FILHO (OAB SC059283) ATO ORDINATÓRIO Em atendimento ao disposto no art. 4º, III, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 15/2025, ficam intimadas as partes para se manifestarem do inteiro teor da minuta de Requisição de Pagamento de Precatório, juntada aos autos, conforme preceitua o § 6° do art. 7º da Resolução CNJ 303/2019.

ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Apresentação de Petição: A inclusão de petição interfere no fluxo normal da expedição do precatório, por isso, só deve ser feita em caso de discordância com a minuta de requisição de precatório.Se houver concordância, não é necessário apresentar petição — basta aguardar o decurso do prazo no sistema eproc.

Honorários Contratuais, Dados Bancários e Preferência A fim de evitar o retorno dos autos à origem e a postergação da transmissão do precatório ao TJSC, os pedidos de destaque de honorários, alteração de dados bancários e preferência no pagamento poderão ser feitos após a expedição do precatório, diretamente naqueles autos, conforme previsão da Resolução GP n. 9/2021.

Valores requisitados Os valores requisitados observarão o cálculo homologado pelo juízo da execução e respectiva data-base de atualização.

Após a remessa ao TJSC os valores serão devidamente atualizados pela Assessoria de Precatórios, a partir do cálculo que instruiu a requisição, em conformidade aos critérios estabelecidos pelos arts. 21 a 25 da Resolução CNJ n. 303/2019.

Retificações pela Divisão de Expedição de Precatórios A Divisão pode corrigir erros materiais ou fazer ajustes que não exigem manifestação do juízo da execução (art. 4º, inciso IV, da Resolução GP/CGJ nº 15/2025).

Impugnações com Alterações de dados da requisição Se a impugnação à minuta exigir alterações que não se enquadram no item 4, a questão será submetida ao juízo da execução para análise.Isso resultará na devolução dos autos à unidade judiciária para decisão do magistrado, com a consequente retirada do processo da ordem cronológica no localizador e restabelecimento dos prazos.
26/08/2025 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 18:07

Juntado(a)
25/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 15:54

Remetidos os Autos - FNSNIFP -> DEP
19/08/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/08/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 23
08/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/08/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:58

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/08/2025 13:58

Conclusos para decisão
01/08/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/08/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 11:31

Juntada de Petição
25/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5049229-45.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 23/06/2025.
24/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:28

Determinada a intimação
24/06/2025 14:24

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:53

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 26/04/2025
23/06/2025 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 17:53

Distribuído por dependência - Número: 50496982820248240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006362-07.2024.8.24.0079

Santa Terezinha Transporte e Turismo S/A

Construtora e Incorporadora Gg Bruschi L...

Advogado: Francisco Melnik Vivas Fernandes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/10/2024 13:59

Exibir Processo

Processo nº 5015572-60.2024.8.24.0054

Magazord Tecnologia LTDA

Jucilene Flores - ME

Advogado: Erwin Rommel Venturelli Nascimento

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/12/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 5100194-97.2023.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Gilvane Bartiniske Oliveira

Advogado: Ronaldo Francisco

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/10/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 5030899-50.2024.8.24.0020

Paulo Cesar da Rosa Pagani

Samuel Macarini Peterle

Advogado: Alexandre Vicente Correa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/11/2024 13:56

Exibir Processo

Processo nº 5010949-06.2024.8.24.0004

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Alex Sandro da Rosa Machado

Advogado: Katiusse Silveira Anastacio

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/06/2025 18:56

Exibir Processo