TJSC - 0047895-88.2013.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

IVAN NUNES DE OLIVEIRA

OAB: 363574/SP

CPF *45.***.*43-33

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO

CPF *27.***.*06-37

ELTON ROSA MARTINOVSKY

OAB: 015249/SC

CPF *20.***.*14-00

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

KARLA REGINA STEFANI CARDOSO

OAB: 019615/SC

CPF *37.***.*19-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 07:40

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

  • 27/09/2024 07:40

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 26/09/2024 14:51

    Recebidos os autos do STJ

  • 15/09/2023 15:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/09/2023 15:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 22/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 06/08/2023 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 28/07/2023 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 28/07/2023 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 27/07/2023 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 15:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 26/07/2023 15:37

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 25/07/2023 18:58

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 25/07/2023 13:37

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 04/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 11/06/2023 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 01/06/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 18:09

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 31/05/2023 18:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/05/2023 18:08

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 31/05/2023 18:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/05/2023 16:17

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 10/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0047895-88.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CRISTIANO DE AMARANTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2023.

    Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente

  • 09/05/2023 17:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023

  • 09/05/2023 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/05/2023 17:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 137

  • 13/04/2023 08:55

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 13/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 08/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 24/02/2023 00:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 14/02/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/02/2023 17:15

    Juntada de Petição

  • 10/02/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 04/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 23/01/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

  • 16/12/2022 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 16/12/2022 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 06/12/2022 21:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 21:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 21:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 21:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 18:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 06/12/2022 18:55

    Recurso Especial não admitido

  • 06/12/2022 18:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 06/12/2022 18:55

    Recurso Especial não admitido

  • 30/11/2022 07:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 30/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 07/11/2022 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/10/2022 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 03/10/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/10/2022 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/10/2022 12:47

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 29/09/2022 21:08

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 28/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 27/09/2022 07:48

    Juntada de Petição

  • 06/09/2022 13:45

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 260491, Subguia 57440 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

  • 05/09/2022 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 05/09/2022 12:51

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 260491, Subguia 57440

  • 05/09/2022 12:51

    Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 260491 - R$ 206,61

  • 30/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 16/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/08/2022 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 04/08/2022 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2022 16:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 02/08/2022 16:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/08/2022 14:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 14:00:00</b>

  • 18/07/2022 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/07/2022 12:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2022

  • 15/07/2022 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/07/2022 12:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 28

  • 12/07/2022 14:10

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501

  • 08/07/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2022 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 07/07/2022 19:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 07/07/2022 17:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/07/2022 17:27

    Despacho

  • 06/07/2022 17:26

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 2 - Evento 8 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 27/04/2022 15:37:05

  • 06/07/2022 17:26

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 1 - Evento 8 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 27/04/2022 15:37:05

  • 06/07/2022 17:20

    Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0501

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/07/2022 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 23/06/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2022 16:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 27/04/2022 15:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/04/2022 14:33

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 08/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 14:00:00</b>

  • 07/04/2022 12:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2022

  • 07/04/2022 12:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/04/2022 12:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 09/12/2021 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 09/12/2021 15:31

    Distribuído por prevenção - Número: 07004916820118240023/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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