29/08/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
25/08/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5002620-05.2025.8.24.0025/SC AUTOR: POSTO MONTE CARLO REGIS BITTENCOURT KM 463 LTDAADVOGADO(A): STELLA TEODORO CUNHA (OAB SP288436) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte ativa intimada da certidão do Oficial de Justiça de mandado devolvido sem cumprimento OU Aviso de Recebimento devolvido sem cumprimento.

Com base nos princípios da celeridade e da cooperação processual (arts. 4º e 6º do CPC), fica a parte cientificada as instruções desta unidade para acelerar a tramitação processual⏰. Registra-se que o EPROC é um sistema de processo eletrônico (e não processo virtual), o que importa dizer que a correta categorização das peças processuais influencia diretamente na agilização da tramitação do processo, tendo em vista a adoção de movimentações automatizadas por este juízo.

Diante disso, orienta-se ao advogado da parte ativa que: AR/MANDADO PROVIDÊNCIA/ TIPO DE PETIÇÃO AR devolvido sem cumprimento pelos seguintes motivos: a) "não procurado"b) "ausente" c) "recusado" Considerando que o motivo da devolução do AR - “não procurado” ou "ausente" ou "recusado"- não permite presumir a alteração de endereço, nos termos da Portaria Administrativa nº 02/2022 do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar (CV37, b), a parte ativa deverá tomar a seguinte providência: Parte precisa requerer a citação por mandado, por intermédio do TIPO DE PETIÇÃO: Pedido de citação por mandado ▶️se não for beneficiário da justiça gratuita, deve recolher a diligência do Oficial de Justiça vinculada ao endereço referido no AR, possibilitando, assim, a emissão do respectivo mandado (Resolução CM nº 3/2019) ▶️se beneficiário da justiça gratuita o pedido de citação por mandado não precisa vir acompanhado do comprovante de recolhimento do valor da diligência AR devolvido sem cumprimento pelos seguintes motivos: a) "mudou-se"b) "endereço insuficiente"c) "não existe o número" d) "desconhecido" Considerando o motivo da devolução do AR - “mudou-se” ou "endereço insuficiente" ou "não existe o número" ou "desconhecido" -, nos termos da Portaria Administrativa nº 02/2022 do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar (CV37, a), a parte ativa deverá tomar a seguinte providência: Parte precisa informar o endereço atualizado da pessoa a ser citada, por intermédio do TIPO DE PETIÇÃO: Pedido de citação em novo endereço ▶️se não for beneficiário da justiça gratuita, nos termos da Resolução CM nº 3/2019, deve recolher a despesa postal (AR/MP para pessoa física e AR/Simples para pessoa jurídica) OU a diligência do Oficial de Justiça vinculada ao endereço que pretende a citação, possibilitando, assim, a emissão do ofício OU mandado, respectivamente ▶️se beneficiário da justiça gratuita o pedido de citação em novo endereço não precisa vir acompanhado do comprovante de recolhimento do valor da despesa postal ou da diligência . AR devolvido sem cumprimento pelo motivo "falecido" Considerando o motivo da devolução do AR - "falecido", a parte ativa deverá tomar a seguinte providência:Parte precisa regularizar o polo passivo da demanda, juntando aos autos a certidão de óbito e requerendo a habilitação dos herdeiros, por intermédio do TIPO DE PETIÇÃO: Pedido de habilitação de herdeiros.Mandado devolvido sem cumprimento por ausência de recolhimento da diligência Parte precisa providenciar o recolhimento da diligência, lembrando que no sistema EPROC não permite a complementação do valor da diligência já recolhida.

Logo, será necessário que o valor da diligência seja recolhida integralmente para o novo endereço do cumprimento do ato e, após, solicitar a devolução dos valores recolhidos e não utilizados, por intermédio do link da página do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: https://tjsc.thema.inf.br/sdv/#/novaDevolucao. Links de acesso ao manual para preenchimento do pedido de devolução dos valores no final deste documento1. Mandado devolvido sem cumprimento Após analisar o motivo da devolução do mandado, ao peticionar a parte ativa deverá observar as nomenclaturas do peticionamento: TIPO DE PETIÇÃOa) ao apresentar novo endereço para citação, por intermédio do TIPO DE PETIÇÃO: Pedido de citação em novo endereçob) pedido de citação no mesmo endereço por oficial de justiça, pois a parte passiva não foi localizada no momento da diligência , por intermédio do: Pedido de citação por mandadoc) havendo interesse da pesquisa de endereço por intermédio do sistema robotizado da CGJ, por intermédio do: Pedido de pesquisa de endereço e) pedido de citação por edital, por intermédio do TIPO DE PETIÇÃO: Pedido de citação por edital📢ATENÇÃO: Na hipótese de pedido de citação por edital, nos termos da Portaria Administrativa nº 02/2022 do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar (CV6), antes de remeter os autos conclusos, caso ainda não tenha sido realizada a pesquisa de endereço, o cartório deverá proceder a busca de endereço pelo sistema robotizado do TJSC, esgotando-se todas as possibilidades e evitando nulidades. 🚨ADVERTÊNCIA: a ausência de manifestação da parte ativa, nos termos acima definidos, poderá acarretar a extinção do processo.
22/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
04/08/2025 17:17

Expedição de ofício - 1 carta
31/07/2025 03:28

Juntada de Certidão
31/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 29
31/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/07/2025 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 18:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10894978, Subguia 5697384 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,32
16/07/2025 10:22

Link para pagamento - Guia: 10894978, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5697384&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5697384</a>
16/07/2025 10:22

Juntada - Guia Gerada - POSTO MONTE CARLO REGIS BITTENCOURT KM 463 LTDA - Guia 10894978 - R$ 39,32
09/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5002620-05.2025.8.24.0025/SCAUTOR: POSTO MONTE CARLO REGIS BITTENCOURT KM 463 LTDAADVOGADO(A): STELLA TEODORO CUNHA (OAB SP288436)ATO ORDINATÓRIOFica a parte ativa intimada para, no prazo de 15 dias, recolher as diligências do Oficial de Justiça e/ou despesas postais, consoante art. 82 do CPC e Resolução CM 03/2019. Registra-se que, após o pagamento da diligência ou custas de AR (no dia útil seguinte), o Eproc libera uma movimentação de quitação ("Registro de pagamento"), ou seja, é desnecessário a juntada de petição com comprovante do respectivo pagamento.

Informa-se, ainda, que, no caso de diligência de Oficial de Justiça, há hipóteses que exigem mais de uma condução (penhora de bens e avaliação, multiplicidade de pessoas no polo passivo/ativo, reintegração de posse, busca e apreensão, cumprimento de sentença, entre outras). Dúvidas podem ser sanadas mediante consulta nos tutoriais disponíveis no site https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/usuarios-externos ou diretamente com a Contadoria Judicial Estadualizada, entre 12h e 19h (telefone: (48) 3287.7996 e e-mail: [email protected] ).
07/07/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 5002620-05.2025.8.24.0025/SCRELATOR: MARIA AUGUSTA TONIOLIAUTOR: POSTO MONTE CARLO REGIS BITTENCOURT KM 463 LTDAADVOGADO(A): STELLA TEODORO CUNHA (OAB SP288436)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 10/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
10/06/2025 17:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/05/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/05/2025 17:48

Expedição de ofício - 1 carta
15/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:27

Determinada a citação
08/05/2025 09:06

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10321788, Subguia 5377589 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.371,47
05/05/2025 14:18

Link para pagamento - Guia: 10321788, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5377589&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5377589</a>
05/05/2025 14:18

Juntada - Guia Gerada - POSTO MONTE CARLO REGIS BITTENCOURT KM 463 LTDA - Guia 10321788 - R$ 1.371,47
05/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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