TJSC - 5008880-56.2024.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/09/2025 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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29/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5008880-56.2024.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50088805620248240018/SC)RELATOR: MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTAAPELADO: 45.615.046 MATERLI SOEIRO PELICIOLI (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): DENER DOMBROSKI (OAB SC062473)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 26/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 33 - 26/08/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
27/08/2025 13:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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27/08/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 09:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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26/08/2025 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2025 18:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Data da sessão: <b>26/08/2025 14:00</b>
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08/08/2025 16:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/08/2025 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 43
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/07/2025 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/07/2025 15:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
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18/07/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5008880-56.2024.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50088805620248240018/SC)RELATOR: MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTAAPELADO: 45.615.046 MATERLI SOEIRO PELICIOLI (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): DENER DOMBROSKI (OAB SC062473)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 17 - 08/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 16 - 08/07/2025 - Conhecido o recurso e provido -
09/07/2025 08:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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09/07/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 15:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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08/07/2025 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2025 15:26
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>08/07/2025 14:00</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5008880-56.2024.8.24.0018/SC (Pauta: 43) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN APELADO: 45.615.046 MATERLI SOEIRO PELICIOLI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DENER DOMBROSKI (OAB SC062473) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE MEIO AMBIENTE - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - CHAPECÓ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
20/06/2025 14:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2025 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 43
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11/02/2025 17:48
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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11/02/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/02/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/02/2025 01:01
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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05/02/2025 01:01
Juntada de Certidão
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05/02/2025 01:00
Alterado o assunto processual
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05/02/2025 01:00
Alterado o assunto processual
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03/02/2025 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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03/02/2025 15:16
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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03/02/2025 15:15
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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