20/08/2025 15:47

Baixa Definitiva
20/08/2025 12:39

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/08/2025 11:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
16/08/2025 11:49

Custas Satisfeitas - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
16/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 11:49

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: VILMAR TROCATTI
15/08/2025 19:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
15/08/2025 19:00

Transitado em Julgado
15/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
23/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
22/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/07/2025 15:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/07/2025 02:35

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5099370-07.2024.8.24.0930/SC AUTOR: VILMAR TROCATTIADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) DESPACHO/DECISÃO 1. O Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de orientar e conferir segurança jurídica no tratamento da litigância abusiva, por meio de critérios e diretrizes que contemplem a identificação, o tratamento e a materialização das práticas que caracterizam o fenômeno, editou ato normativo com recomendação aos juízes e tribunais para adoção de medidas de prevenção do gênero "litigância abusiva", que inclui a "litigância predatória" (Recomendação CNJ n. 159 de 23 de outubro de 2024). De acordo com a referida Recomendação, constitui conduta potencialmente abusiva a "proposição de várias ações judiciais sobre o mesmo tema, pela mesma parte autora, distribuídas de forma fragmentada" (item 6 do Anexo A).

Nesse contexto, o artigo 327 do Código de Processo Civil (CPC) permite a cumulação, em um único processo, de vários pedidos formulados contra o mesmo réu, ainda que não exista conexão entre eles.

Em consulta ao sistema Eproc, constatou-se a existência de diversas ações ajuizadas pela parte demandante junto à esta Unidade Estadual de Direito Bancário. 2. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC, emendar a petição inicial, a fim de incluir, numa única ação, todos os pedidos referentes à mesma parte que se encontram fragmentados nas demais demandas propostas em trâmite nesta Unidade Estadual de Direito Bancário. 3. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retonem os autos conclusos.

Intime-se.
16/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:55

Decisão interlocutória
19/05/2025 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10197407, Subguia 5433078 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 332,84
17/05/2025 02:34

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25
16/05/2025 12:09

Link para pagamento - Guia: 10197407, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5433078&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5433078</a>
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/04/2025 04:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10197407, Subguia 5304602
28/04/2025 04:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Link para pagamento - 14/04/2025 16:07:47)
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 25
15/04/2025 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:07

Juntada - Guia Gerada - VILMAR TROCATTI - Guia 10197407 - R$ 331,25
14/04/2025 16:07

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 17
14/04/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR TROCATTI. Justiça gratuita: Indeferida.
14/04/2025 16:07

Decisão interlocutória
27/01/2025 18:08

Conclusos para decisão
20/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/12/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/12/2024 09:39

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
18/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 15:03

Determinada a intimação
31/10/2024 02:20

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2024 16:35

Decisão interlocutória
19/09/2024 09:29

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR TROCATTI. Justiça gratuita: Requerida.
19/09/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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