23/08/2025 01:05

Baixa Definitiva
22/08/2025 15:23

Juntada de Certidão
20/08/2025 19:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
20/08/2025 19:11

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO AGIBANK S.A
20/08/2025 19:11

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EVA PEREIRA DOS SANTOS DUPONT
20/08/2025 11:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
20/08/2025 11:39

Transitado em Julgado
20/08/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVA PEREIRA DOS SANTOS DUPONT. Justiça gratuita: Deferida.
20/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/08/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 21:27

Juntada de Petição
29/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
28/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
25/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 15:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/07/2025 13:30

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/07/2025 02:35

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5067346-86.2025.8.24.0930/SC AUTOR: EVA PEREIRA DOS SANTOS DUPONTADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) DESPACHO/DECISÃO 1. O Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de orientar e conferir segurança jurídica no tratamento da litigância abusiva, por meio de critérios e diretrizes que contemplem a identificação, o tratamento e a materialização das práticas que caracterizam o fenômeno, editou ato normativo com recomendação aos juízes e tribunais para adoção de medidas de prevenção do gênero "litigância abusiva", que inclui a "litigância predatória" (Recomendação CNJ n. 159 de 23 de outubro de 2024). De acordo com a referida Recomendação, constitui conduta potencialmente abusiva a "proposição de várias ações judiciais sobre o mesmo tema, pela mesma parte autora, distribuídas de forma fragmentada" (item 6 do Anexo A).

Nesse contexto, o artigo 327 do Código de Processo Civil (CPC) permite a cumulação, em um único processo, de vários pedidos formulados contra o mesmo réu, ainda que não exista conexão entre eles.

Em consulta ao sistema Eproc, constatou-se a existência de diversas ações ajuizadas pela parte demandante junto à esta Unidade Estadual de Direito Bancário. 2. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC, emendar a petição inicial, a fim de incluir, numa única ação, todos os pedidos referentes à mesma parte que se encontram fragmentados nas demais demandas propostas em trâmite nesta Unidade Estadual de Direito Bancário. 3. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retonem os autos conclusos.

Intime-se.
16/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:55

Decisão interlocutória
11/06/2025 15:54

Juntada de Petição
21/05/2025 10:08

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)
16/05/2025 02:34

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 16:40

Decisão interlocutória
13/05/2025 08:34

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVA PEREIRA DOS SANTOS DUPONT. Justiça gratuita: Requerida.
13/05/2025 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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