31/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:27

Decisão interlocutória
29/07/2025 16:36

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5037015-24.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ANDRE MACHADO DO AMARALADVOGADO(A): AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767) DESPACHO/DECISÃO 1.

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a presunção de hipossuficiência da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação" (AgInt no AgInt no REsp 1670585/SP, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/03/2018, DJe 02/04/2018). 2.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, comprovar documentalmente a alegada carência de recursos financeiros (v.g. extrato bancário dos últimos dois meses, comprovantes de rendimentos e despesas com moradia, relação de dependentes, certidão negativa de imóveis e de veículos etc), sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, podendo, em igual prazo, simplesmente recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). 3.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.
16/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:56

Decisão interlocutória
16/05/2025 02:34

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 04:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9992071, Subguia 5185859
31/03/2025 04:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 17/03/2025 17:59:09)
17/03/2025 17:59

Juntada - Guia Gerada - ANDRE MACHADO DO AMARAL - Guia 9992071 - R$ 962,68
17/03/2025 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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