23/06/2025 10:17

Baixa Definitiva
23/06/2025 10:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
23/06/2025 10:05

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
23/06/2025 10:05

Custas Satisfeitas - Parte: Diretor de Administração Tributária - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Florianópolis
23/06/2025 10:05

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: PRADO SUPERMERCADO LTDA
18/06/2025 09:06

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
18/06/2025 09:05

Transitado em Julgado
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
12/06/2025 15:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 03097496020178240023/SC
10/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
10/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
09/06/2025 00:00

Intimação

AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL E EXT.

EM Agravo de Instrumento Nº 5026370-82.2023.8.24.0000/SC AGRAVANTE: PRADO SUPERMERCADO LTDAADVOGADO(A): GUILHERME PULICCE (OAB SP302633) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que, em 09-05-2025, foi protocolizada petição nos presentes autos (evento 186).

Pretende, a parte, "a extinção do feito por ter havido a perda superveniente do interesse recursal em decorrência da prolação de sentença nos autos principais".

Todavia, da análise dos autos originários, constata-se que, ao contrário do informado pela parte, ainda não houve a prolação da sentença no Mandado de Segurança n. 0309749-60.2017.8.24.0023.

Diante do exposto, indefiro o pedido e determino a remessa dos autos à DRI para controle dos prazos em andamento. Cumpra-se.
06/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD2VP -> DRI
06/06/2025 17:06

Indeferido o pedido
12/05/2025 15:05

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> CRD2VP
09/05/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
25/04/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
23/04/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
23/04/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
22/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 19:04

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
16/04/2025 19:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/04/2025 19:04

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
16/04/2025 19:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/04/2025 15:32

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
16/04/2025 15:32

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
26/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025 Data da sessão: 16/04/2025 14:00
26/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025 Data da sessão: 16/04/2025 14:00
26/03/2025 00:00

Intimação

Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5026370-82.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: PRADO SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: Diretor de Administração Tributária - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2025.

Desembargador CID GOULART Presidente
25/03/2025 18:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025
25/03/2025 18:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025
25/03/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/03/2025 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/04/2025 14:00 Sequencial: 175
25/03/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/03/2025 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/04/2025 14:00 Sequencial: 174
06/03/2025 10:35

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
05/03/2025 14:40

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
04/03/2025 05:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
20/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 13:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
20/02/2025 13:05

Despacho
20/02/2025 13:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
20/02/2025 13:05

Despacho
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
18/02/2025 13:52

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
18/02/2025 09:23

Juntada de Petição
18/02/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
07/02/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
30/01/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/01/2025 10:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 147 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.'
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
29/01/2025 15:29

Juntada de Petição
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
06/12/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
28/11/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
28/11/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
27/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 11:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
27/11/2024 11:38

Recurso Extraordinário - negado seguimento
27/11/2024 11:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
27/11/2024 11:38

Recurso Especial - negado seguimento
21/11/2024 08:49

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
20/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
19/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
11/11/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/11/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
01/11/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
24/10/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 11:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
24/10/2024 11:43

Determinada a intimação
24/10/2024 07:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/10/2024 15:43

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
15/10/2024 15:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
12/10/2024 15:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
12/10/2024 15:36

Decisão interlocutória
10/10/2024 16:54

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
10/10/2024 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/10/2024 13:42

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
08/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
17/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/08/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/08/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
16/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2024 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
14/08/2024 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2024 15:37

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
25/07/2024 00:00

Intimação

Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5026370-82.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: PRADO SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: Diretor de Administração Tributária - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2024.

Desembargador CID GOULART Presidente
24/07/2024 16:49

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024
24/07/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/07/2024 16:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/08/2024 14:00 Sequencial: 26
28/06/2024 17:52

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
28/06/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
15/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 86
06/06/2024 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/05/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/05/2024 13:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
23/05/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 85
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 85
02/05/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/05/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/04/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
24/04/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/04/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/04/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 15:23

Recurso Especial sobrestado
22/04/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 15:23

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/04/2024 16:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
18/04/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/04/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/04/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/04/2024 18:41

Juntada de Petição
09/04/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/03/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/02/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2024 13:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
21/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
30/01/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 481253, Subguia 93600 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68
29/01/2024 13:51

Juntada de Petição
26/01/2024 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/12/2023 10:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 481253, Subguia 93600
11/12/2023 10:01

Juntada - Guia Gerada - PRADO SUPERMERCADO LTDA - Guia 481253 - R$ 449,68
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/12/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/12/2023 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/11/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2023 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
22/11/2023 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/11/2023 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
03/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023 Data da sessão: 21/11/2023 14:00
03/11/2023 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5026370-82.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: PRADO SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: Diretor de Administração Tributária - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023.

Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
01/11/2023 11:17

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
01/11/2023 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/11/2023 11:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/11/2023 14:00 Sequencial: 6
31/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/10/2023 17:28

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201
27/10/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/10/2023 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/10/2023 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/10/2023 17:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
10/10/2023 17:21

Despacho
09/10/2023 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
21/09/2023 15:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
21/09/2023 13:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
20/09/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/09/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/09/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/09/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2023 17:42

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
06/09/2023 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/09/2023 15:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023 Data da sessão: 05/09/2023 14:00:00
18/08/2023 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5026370-82.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: PRADO SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: Diretor de Administração Tributária - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de agosto de 2023.

Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
17/08/2023 18:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
17/08/2023 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
17/08/2023 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 05/09/2023 14:00 Sequencial: 3
21/06/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/06/2023 16:08

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
13/06/2023 11:24

Juntada de Petição
13/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/06/2023 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/06/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/05/2023 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/05/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/05/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/05/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/05/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
09/05/2023 16:07

Não Concedida a tutela provisória
04/05/2023 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (03/05/2023). Guia: 5513824 Situação: Baixado.
03/05/2023 14:39

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0501 para GPUB0201) - processo: 40235078320178240000
03/05/2023 13:38

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501
03/05/2023 13:38

Juntada de Certidão
03/05/2023 13:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DIAT - EXCLUÍDA
03/05/2023 12:55

Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP
03/05/2023 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5513824 Situação: Em aberto.
03/05/2023 11:15

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 47 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00