TJSC - 5012239-53.2021.8.24.0039

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ: 82.777.301/0001-90

Advogados

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB: 015741/SC

CPF *32.***.*68-98

Polo Passivo

Partes

OSNI FRANCISCO DE SOUSA

CPF *20.***.*99-68

Advogados

NUBIA THALIA BOELL

OAB: 062346/SC

CPF *12.***.*70-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 26/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 23/04/2025 21:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 23/04/2025 21:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 16/04/2025 16:36

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 16/04/2025 16:36

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/04/2025 16:35

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 16/04/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2025 15:10

    Decisão interlocutória

  • 02/04/2025 08:21

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 12/02/2025 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 12:09

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 11:34

    Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

  • 12/02/2025 07:03

    Juntado(a)

  • 11/02/2025 08:57

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

  • 11/02/2025 08:57

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OSNI FRANCISCO DE SOUSA)

  • 10/02/2025 19:51

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 07/02/2025 11:39

    Juntada de Petição

  • 28/11/2024 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 28/11/2024 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 27/11/2024 14:35

    Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

  • 27/11/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 14:35

    Decisão interlocutória

  • 25/09/2024 17:51

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 08/08/2024 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 08/08/2024 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 06/08/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2024 15:58

    Decisão interlocutória

  • 05/02/2024 18:28

    Juntada de Petição

  • 19/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 09/10/2023 12:02

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 29/09/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 68

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 14/09/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 14/09/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 08/09/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2023 13:31

    Decisão interlocutória

  • 06/09/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 25/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2023

  • 25/08/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012239-53.2021.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: OSNI FRANCISCO DE SOUSA EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): OSNI FRANCISCO DE SOUSA, CPF: 02086999968Certidão de Dívida Ativa.

    Valor do Débito: 3.785,27. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez,  na forma da lei.

  • 24/08/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2023

  • 23/08/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2023 15:00

    Decisão interlocutória

  • 21/08/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 02/08/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:06

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

  • 24/07/2023 07:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 24/07/2023 07:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 20/07/2023 16:23

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 20/07/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 17/07/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/07/2023 00:21

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 12/07/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 17:07

    Decisão interlocutória

  • 11/07/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 29/06/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 22:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 22/06/2023 17:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: DEBORA GOSS

  • 22/06/2023 14:53

    Expedição de Mandado - OTOCEMAN

  • 13/01/2023 09:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4706747, Subguia 2476372 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 46,80

  • 30/11/2022 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 30/11/2022 09:19

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4706747, Subguia 2476372

  • 30/11/2022 09:19

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 4706747 - R$ 46,80

  • 29/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/11/2022 03:45

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 18/11/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/10/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 14:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 29/09/2022 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

  • 29/09/2022 14:00

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 24/06/2022 17:25

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3711011, Subguia 1990426 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 11,92

  • 20/06/2022 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 20/06/2022 11:04

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3711011, Subguia 1990426

  • 20/06/2022 11:04

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 3711011 - R$ 11,92

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 30/05/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 07/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 27/09/2021 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 16:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

  • 31/08/2021 16:16

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 31/08/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 10:26

    Determinada a citação

  • 02/07/2021 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2021 13:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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