26/08/2025 13:25

Baixa Definitiva
26/08/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
19/08/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 50,73
15/08/2025 16:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Agenor de Aragão em 15/08/2025 16:17:57
13/08/2025 14:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
11/08/2025 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015633-59.2024.8.24.0008/SC AUTOR: EDER APARECIDO DE CARVALHOADVOGADO(A): LUCAS GATELLI DE SOUZA (OAB SC72220A)ADVOGADO(A): LUCAS GATELLI DE SOUZA (OAB RS122857A)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) DESPACHO/DECISÃO Cumprida a sentença espontaneamente, com a aceitação da parte adversa. Expeça-se alvará em favor da parte credora, para levantamento do(s) valor(es) depositado(s) em seu favor, observando-se os dados bancários informados no ev. evento 63, DOC1, conforme procuração com poderes para dar e receber quitação no ev. evento 1, DOC2.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos.
07/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 12:24

Decisão interlocutória
07/08/2025 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/08/2025 06:41

Conclusos para decisão
07/08/2025 06:41

Juntada de Petição
31/07/2025 19:38

Juntada de Petição
28/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
25/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:22

Transitado em Julgado
24/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
23/07/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 50,44
10/07/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
08/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015633-59.2024.8.24.0008/SCAUTOR: EDER APARECIDO DE CARVALHOADVOGADO(A): LUCAS GATELLI DE SOUZA (OAB SC72220A)ADVOGADO(A): LUCAS GATELLI DE SOUZA (OAB RS122857A)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)SENTENÇAEx positis, rejeito os embargos de declaração opostos por EDER APARECIDO DE CARVALHO, haja vista que a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Não vislumbrando, nos presentes embargos, hipótese de instrumento protelatório, deixo de aplicar o disposto no art. 1.026, §2º, do CPC.

Cumpra-se a decisão vergastada.

Publique-se.

Intimem-se.
07/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 17:13

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 13:55

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015633-59.2024.8.24.0008/SC RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria deste Juízo de 12 de junho de 2020, fica a parte adversa intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos.
20/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
16/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015633-59.2024.8.24.0008/SCAUTOR: EDER APARECIDO DE CARVALHOADVOGADO(A): LUCAS GATELLI DE SOUZA (OAB SC72220A)ADVOGADO(A): LUCAS GATELLI DE SOUZA (OAB RS122857A)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)SENTENÇAEx positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda, ajuizada por EDER APARECIDO DE CARVALHO em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 46,00 (quarenta e seis reais), a título de indenização por danos materiais, à parte autora, com correção monetária pelo IPCA desde o efetivo desembolso (Súmula 43 do STJ) e juros de mora correspondente ao percentual da Selic que ultrapassar o IPCA/IBGE, com incidência desde a citação válida (CC, art. 405).

Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019).

Eventual gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Para recorrer as partes devem ser obrigatoriamente representadas por advogado(a) (art. 41, § 2°, da Lei n. 9.099/95). Na impossibilidade, a parte autora deve requerer assistência jurídica diretamente no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Blumenau, conforme Deliberação CSDPESC n. 95/2023 e Portaria n. 2025/2023 (DOE n. 92 e 158); e a parte ré comprovar sua hipossuficiência financeira (contracheque, extrato de benefício previdenciário, declaração de imposto de renda acompanhada do recibo de entrega, declaração obtida junto ao DETRAN, certidão de registro de imóveis e etc), ciente de que serão observados os parâmetros adotados pela Defensoria Pública de Santa Catarina, sob pena de indeferimento do pedido.

Por fim, as intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95, o que autoriza o arquivamento do processo.

P.

R.

I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
13/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:41

Julgado procedente em parte o pedido
07/04/2025 15:13

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:12

Alterado o assunto processual
07/04/2025 15:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *01.***.*71-64
04/04/2025 15:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BNU02JC01)
18/02/2025 14:02

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 18/02/2025 14:00. Refer. Evento 17
18/02/2025 14:01

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
18/02/2025 08:21

Juntada de Petição
17/02/2025 17:49

Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SC053978A - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN)
24/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/01/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/12/2024 05:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/12/2024 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:17

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:15

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 18/02/2025 14:00
27/08/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/08/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:24

Juntada de Certidão
27/07/2024 06:33

Juntada de Petição
18/06/2024 16:08

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02JC01 para ESTCEJ01)
18/06/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/06/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/06/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 12:08

Determinada a citação
10/06/2024 18:51

Conclusos para decisão
07/06/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
07/06/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
29/05/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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