TJSC - 5024866-49.2021.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:53
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA01FP01 para CUA02FP01) - Resolução TJ N. 24 de 6 de agosto de 2025
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21/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 221
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20/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 221
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19/08/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 14:25
Despacho
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18/08/2025 16:56
Conclusos para despacho
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18/08/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
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28/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 214
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 214
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25/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5024866-49.2021.8.24.0020/SCRELATOR: Sérgio Renato DomingosAUTOR: ZULMA PEREIRA CUNHAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 213 - 23/07/2025 - PETIÇÃO -
24/07/2025 10:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 214
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24/07/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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10/06/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 210
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09/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 210
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09/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5024866-49.2021.8.24.0020/SC AUTOR: ZULMA PEREIRA CUNHAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643) DESPACHO/DECISÃO Diante do óbito de Antônia Caciatori Biava (Evento 141, Anexo 2), a parte autora apresentou seus respectivos herdeiros: (a) DELINDA CACIATORI DE SOUZA (falecido – Evento 207, Anexo 1) (b) LAENIO DE SOUZA (falecido – Evento 207, Anexo 2) (c) MARIA BIAVA CACIATORI (falecido – Evento 207, Anexo 3) Não é possível a citação editalícia, conforme postulado pela parte autora (Evento 206), pois é necessário a citação por meio dos seus herdeiros.
Assim, deverá a parte autora, observado o prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, (a) informar se existe inventário dos bens deixados pelos falecidos DELINDA CACIATORI DE SOUZA, LAENIO DE SOUZA e MARIA BIAVA CACIATORI; se positivo, juntar aos autos cópia do Termo de Compromisso de Inventariante e promover a citação do representante legal do espólio; ou (b) na hipótese de não localizar inventário ou de inexistir o procedimento (devendo comprovar o exaurimento das diligências para esta finalidade, seja judicial1 e extrajudicial2), ou de já ter ocorrido partilha, promover as citações de todos os herdeiros (ou do herdeiro a quem coube o imóvel objeto da presente), inclusive do cônjuge se casado for, com a juntada dos documentos atualizados (certidão de nascimento e/ou casamento atualizado não inferior a 60 dias, a fim de comprovar sua condição de herdeiro).
Intime-se.
Cumpra-se. 1.
Com a juntada de certidão do SAJ e EPROC 2.
CENSEC, consistente no sistema desenvolvido e administrado pelo Colegiado Notarial do Brasil, cuja finalidade é gerenciar o banco de dados com informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários em todos os cartórios do Brasil.
Link do site CENSEC: https://censec.org.br -
06/06/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 17:04
Despacho
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06/06/2025 12:37
Conclusos para despacho
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05/06/2025 20:25
Juntada de Petição
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05/06/2025 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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05/05/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 16:46
Despacho
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02/05/2025 12:37
Conclusos para despacho
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30/04/2025 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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25/03/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
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11/12/2024 14:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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11/12/2024 14:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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13/11/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 17:12
Despacho
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13/11/2024 12:20
Conclusos para despacho
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12/11/2024 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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23/10/2024 20:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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20/09/2024 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 20:20
Despacho
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19/09/2024 17:06
Conclusos para despacho
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19/09/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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19/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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27/06/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2024 17:17
Despacho
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27/06/2024 12:42
Conclusos para despacho
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26/06/2024 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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03/05/2024 12:26
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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19/03/2024 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 20:19
Despacho
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18/03/2024 18:27
Conclusos para despacho
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18/03/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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22/01/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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16/01/2024 12:59
Juntada de Certidão
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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23/10/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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13/10/2023 04:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 00:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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03/10/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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19/09/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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15/08/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2023 13:44
Despacho
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14/08/2023 17:41
Conclusos para despacho
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14/08/2023 16:50
Juntada de Petição
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11/08/2023 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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09/08/2023 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2023 22:51
Despacho
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07/08/2023 17:40
Conclusos para despacho
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07/08/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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11/07/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 18:41
Despacho
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07/07/2023 14:18
Conclusos para despacho
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07/07/2023 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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06/07/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 134
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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20/06/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2023 15:22
Despacho
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20/06/2023 13:35
Conclusos para despacho
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20/06/2023 13:32
Expedição de ofício - 1 carta
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20/06/2023 09:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 131
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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19/05/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 22:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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28/04/2023 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO (por substituição em 28/04/2023 19:12:35)
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28/04/2023 15:09
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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27/04/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2023 19:00
Despacho
-
27/04/2023 15:19
Conclusos para despacho
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27/04/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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13/04/2023 22:37
Juntada de Petição
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11/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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01/03/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2023 18:58
Despacho
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01/03/2023 11:21
Conclusos para despacho
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01/03/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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23/02/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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13/02/2023 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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11/02/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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25/01/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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24/01/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 10:10
Juntada de Petição
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23/01/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2023 16:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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10/01/2023 01:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: SEBASTIAO MANOEL CRISPIM
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09/01/2023 11:16
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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09/01/2023 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/01/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/12/2022 17:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
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21/12/2022 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
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21/12/2022 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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20/12/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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16/12/2022 12:24
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
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16/12/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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09/12/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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08/12/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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29/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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29/11/2022 06:15
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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26/11/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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25/11/2022 13:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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24/11/2022 14:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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24/11/2022 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
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18/11/2022 19:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO
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18/11/2022 14:08
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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18/11/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2022 18:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
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17/11/2022 18:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
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17/11/2022 18:26
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69
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17/11/2022 18:26
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67
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17/11/2022 18:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64
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16/11/2022 18:50
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68
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13/11/2022 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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05/11/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/11/2022 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/12/2022
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01/11/2022 14:26
Expedição de Edital - citação
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01/11/2022 14:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2022
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01/11/2022 10:53
Expedição de ofício - 1 carta
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01/11/2022 10:52
Expedição de ofício - 1 carta
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01/11/2022 10:51
Expedição de ofício - 1 carta
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01/11/2022 10:50
Expedição de ofício - 1 carta
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01/11/2022 10:49
Expedição de ofício - 1 carta
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01/11/2022 10:49
Expedição de ofício - 1 carta
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01/11/2022 10:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO BIAVA - EXCLUÍDA
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01/11/2022 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENI FLORES MONTEIRO DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/11/2022 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/11/2022 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANUELA MACEDO FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/11/2022 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIZAMARI CANCELIER BELOLI. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/11/2022 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARCI BELOLI. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/11/2022 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL VARGAS BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/11/2022 10:36
Expedição de ofício - 1 carta
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01/11/2022 10:36
Expedição de ofício - 1 carta
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01/11/2022 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL PAGANI. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/11/2022 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE CAVALER PESSOA DE MELLO. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/11/2022 10:31
Expedição de ofício - 1 carta
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01/11/2022 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTÔNIA CACIATORI BIAVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/11/2022 10:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/11/2022 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2022 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2022 18:19
Despacho
-
19/10/2022 12:38
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
14/09/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2022 13:39
Despacho
-
12/09/2022 17:18
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
19/07/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
26/05/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2022 14:24
Despacho
-
19/05/2022 13:32
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
25/04/2022 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
04/04/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2022 16:56
Despacho
-
04/04/2022 11:28
Conclusos para despacho
-
04/04/2022 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
16/03/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 14:29
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
23/02/2022 16:57
Juntada de peças digitalizadas
-
19/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
18/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
09/02/2022 14:18
Juntado(a)
-
09/02/2022 14:14
Expedição de Mandado
-
09/02/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 14:10
Juntada de Certidão
-
09/02/2022 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LICINIO ALAERCI BIAVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
09/02/2022 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO BIAVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
09/02/2022 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZULMA PEREIRA CUNHA. Justiça gratuita: Deferida.
-
08/02/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 16:40
Despacho
-
02/02/2022 13:20
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
10/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
30/11/2021 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2021 15:36
Despacho
-
26/11/2021 17:27
Conclusos para decisão
-
26/11/2021 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZULMA PEREIRA CUNHA. Justiça gratuita: Requerida.
-
26/11/2021 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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