TJSC - 0901357-64.2016.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

BIANCA DALRI MENESTRINA

OAB: 038424/SC

CPF *66.***.*48-59

Polo Passivo

Partes

ROSELI BALDISSEROTTO ZENI

CPF *76.***.*77-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 18:39

    Decisão interlocutória

  • 13/08/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 12/07/2025 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 04/07/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 03/07/2025 12:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/07/2025 03:14

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 03/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901357-64.2016.8.24.0008/SC INTERESSADO: SANDRO GONÇALVESADVOGADO(A): SANDRO GONÇALVES ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o senhor curador a juntar aos autos a declaração de que não recebeu e de que não está pleiteando por outros meios o valor dos honorários pela via administrativa ou judicial, conforme § 4º do art. 6º da Resolução CM n. 5/2019.

    Somente após a juntada da referida declaração é que será possível expedir a certidão de remuneração.

    Prazo: 15 dias.

  • 02/07/2025 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 02/07/2025 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 02/07/2025 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 01/07/2025 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 01/07/2025 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 01/07/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 17:18

    Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

  • 01/07/2025 13:35

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 01/07/2025 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/05/2024 15:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 21/05/2024 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 02/04/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 17:29

    Decisão interlocutória

  • 29/01/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 12:30

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'PETIÇÃO'

  • 26/01/2024 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 08/11/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 08/11/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 07/11/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/11/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 05/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 27/09/2023 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 21/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/08/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2023

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901357-64.2016.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU EXECUTADO: ROSELI BALDISSEROTTO ZENI EDITAL Nº 310047508592 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ROSELI BALDISSEROTTO ZENI Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 691/2016; 4035/2021; 7344/2018; 753/2012.

    Valor do Débito: 75.316,40.

    Data do Cálculo: 12/07/2022.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 18/08/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2023

  • 17/08/2023 20:06

    Expedição de Edital - citação

  • 14/08/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 18:02

    Decisão interlocutória

  • 07/08/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 13/07/2023 18:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

  • 13/07/2023 18:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 19/06/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 17:39

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 15/06/2023 16:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 06/06/2023 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: FABIO ALEXANDRE POKRYWIECKI

  • 05/06/2023 19:21

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 26/04/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 08/03/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 17:18

    Determinada a citação

  • 02/02/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 25/11/2022 19:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 25/11/2022 10:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 10/11/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 13:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 04/11/2022 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA

  • 04/11/2022 13:49

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 17/08/2022 14:22

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

  • 17/08/2022 14:22

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

  • 17/08/2022 12:26

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

  • 03/08/2022 08:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 03/08/2022 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 01/08/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 16:11

    Expedição de ofício - 3 cartas

  • 12/07/2022 17:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 28

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/06/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 13:11

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0902057-79.2012.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 21

  • 21/06/2022 13:10

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0903005-74.2019.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 21

  • 21/06/2022 13:09

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5022679-07.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 21

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/05/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 17:37

    Decisão interlocutória

  • 19/05/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/09/2021 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/09/2021 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2021 14:19

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2020 08:46

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 24/07/2020 16:45

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 11/05/2020 17:16

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 17/09/2019 11:34

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20040571-1 Tipo da Petição: Outros Data: 17/09/2019 11:11

  • 17/09/2019 11:34

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20040571-1 Tipo da Petição: Outros Data: 17/09/2019 11:11

  • 13/09/2019 05:41

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 02/09/2019 15:33

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 02/09/2019 15:27

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/08/2019 16:50

    Mero expediente - SAJ - 1- Certifique-se o não pagamento ou oferecimento de bens à penhora. 2- Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que de direito, sob pena de arquivamento administrativ

  • 12/04/2016 09:17

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 12/04/2016 09:16

    Juntada

  • 07/04/2016 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR460128929TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Roseli Baldisseroto Zeni Diligência : 07/04/2016

  • 31/03/2016 15:17

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

  • 31/03/2016 15:17

    Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO:I Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida;II

  • 02/03/2016 17:56

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2016

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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