TJSC - 5003469-94.2023.8.24.0041
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Mafra
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 12:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 21/08/2025
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19/08/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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19/08/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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18/08/2025 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: IZIDRO RAMOS DO NASCIMENTO FILHO
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18/08/2025 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: KATHIA CECILIA JURASZEK RODRIGUES
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18/08/2025 17:23
Juntada de Certidão
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18/08/2025 17:23
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4880563 - DIONE RAFAEL KOSTULSKI
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18/08/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 17:21
Expedição de ofício
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18/08/2025 17:21
Expedição de Mandado - MFACEMAN
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18/08/2025 17:21
Expedição de Mandado - MFACEMAN
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18/08/2025 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS DE PAULA MAIDEL. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/08/2025 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYCK DIEL NIESPODZINSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/06/2025 01:04
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiências COM JUIZ - 24/09/2025 16:00. Refer. Evento 48
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16/06/2025 17:58
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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13/09/2024 17:58
Juntada de Certidão
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12/09/2024 22:04
Juntada de Petição
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11/09/2024 22:58
Juntada de Petição
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09/09/2024 14:07
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-EGUERRA
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08/09/2024 22:04
Juntada de Petição - DIONE RAFAEL KOSTULSKI (SC063269 - JORDAN CARINA SEPKA / SC070127 - NICOLI FERNANDES FARIAS)
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10/07/2024 17:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 10/07/2024
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09/07/2024 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO
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09/07/2024 18:34
Expedição de Mandado - MFACEMAN
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09/07/2024 18:31
Juntada de Certidão
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10/05/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/05/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/05/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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10/05/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/05/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 16:11
Despacho
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10/05/2024 13:56
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiência Criminal - 24/09/2025 16:00. Refer. Evento 47
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10/05/2024 13:39
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência Criminal - 24/09/2025 16:00
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07/05/2024 17:46
Conclusos para despacho
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07/05/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/04/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/04/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 16:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIONE RAFAEL KOSTULSKI - DENUNCIADO
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15/03/2024 14:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 14/03/2024
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15/03/2024 13:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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12/03/2024 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO
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12/03/2024 17:09
Expedição de Mandado - MFACEMAN
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12/03/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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30/10/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/10/2023 16:57
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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27/10/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 16:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIONE RAFAEL KOSTULSKI - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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16/10/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/10/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/10/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 15:59
Despacho
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13/10/2023 16:07
Conclusos para decisão
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13/10/2023 16:06
Juntada de peças digitalizadas
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13/10/2023 16:03
Juntada de peças digitalizadas
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21/09/2023 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/08/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2023
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21/08/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003469-94.2023.8.24.0041/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DIONE RAFAEL KOSTULSKI EDITAL Nº 310047552164 JUIZ DO PROCESSO: André Luiz Lopes de Souza - Juiz(a) de Direito Citando: DIONE RAFAEL KOSTULSKI, CPF *89.***.*74-64, 14/03/2002.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O acusado foi denunciado por infração ao artigo 329, caput, do Código Penal (Fato 1), do artigo 129, caput, do Código Penal, c/c artigo 329, §2º, do Código Penal (Fato 2), do artigo 331 do Código Penal (Fato 3) e do artigo 147, caput, do Código Penal (Fato 4). Fato ocorrido em 29 de abril de 2023, aproximadamente às 18h57min, na Rua Alípio Siqueira, s/n, Centro I - Baixada, Mafra/SC.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias.
OBS: prazo será contado a partir da publicação deste em Diário Oficial; decorrido o prazo sem o comparecimento do(a) acusado(a) ou não constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. -
18/08/2023 13:12
Expedição de Edital
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18/08/2023 13:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2023
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18/08/2023 13:11
Expedição de Edital
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15/08/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/08/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/08/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2023 17:29
Despacho
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15/08/2023 17:06
Conclusos para despacho
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15/08/2023 17:00
Juntada de Certidão
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14/08/2023 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/08/2023 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/08/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/08/2023 10:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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20/06/2023 18:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI
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20/06/2023 17:37
Expedição de Mandado - MFACEMAN
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16/06/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/06/2023 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/06/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2023 16:07
Recebida a denúncia
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16/06/2023 14:58
Conclusos para decisão
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15/06/2023 19:02
Distribuído por dependência - Número: 50025735120238240041/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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