TJSC - 5001159-28.2023.8.24.0070

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Taio

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

GILMAR RIBEIRO DE SOUZA

CPF *62.***.*60-63

ENIO HARTMAM PEREIRA

CPF *08.***.*08-41

Advogados

RAQUEL SABEL

OAB: 056332/SC

CPF *38.***.*07-96

SHIRLEI CARLA KNIESS

OAB: 039039/SC

CPF *77.***.*81-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 13:51

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 18/06/2025 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 18/06/2025 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 12/06/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/12/2024 15:38

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 10/12/2024 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 10/12/2024 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 09/12/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/11/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 31/05/2024 13:40

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 28/05/2024 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 28/05/2024 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 27/05/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/11/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 26/10/2023 13:55

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 26/10/2023 13:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ENIO HARTMAM PEREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 26/10/2023 13:53

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR RIBEIRO DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 26/10/2023 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 26/10/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 25/10/2023 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 21:50

    Decisão interlocutória

  • 19/10/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 16:29

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Audiências 2 - Juizado Especial Criminal - 19/10/2023 16:20. Refer. Evento 25

  • 26/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 15/09/2023 11:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 14/09/2023 03:01

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/09/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001159-28.2023.8.24.0070/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GILMAR RIBEIRO DE SOUZA RÉU: ENIO HARTMAM PEREIRA EDITAL Nº 310048234994 JUIZ DO PROCESSO: LARISSA CORREA GUAREZI ZENATTI GALLINA - Juiz(a) de Direito  INTIMANDO: GILMAR RIBEIRO DE SOUZA e ENIO HARTMAM PEREIRA, CPF: *62.***.*60-63 e *08.***.*08-41, Endereço: RUA HEINRICH PISKE, 305 - FORTALEZA - 89057230, Blumenau/SC (Residencial), Rua Doutor Pedro Zimmermann, 8391 - Itoupava Central - 89069001, Blumenau/SC (Residencial) e Rua Doutor Pedro Zimmermann, 8391, Borracharia RGS - Itoupava Central - 89069001, Blumenau/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Decisão: "Tendo em vista que o prazo do edital não se encerrará antes da audiência (e. 3), cancelo o ato designado.

    Ademais, redesigno a audiência de oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo para o dia  19/10/2023, às 16h20min. O ato será realizado presencialmente, nos termos do art. 1º da Resolução Conjunta GP/CGJ N. 10/2022. É necessário o comparecimento com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para viabilizar os procedimentos de identificação e cadastramento.

    Ressalta-se que há possibilidade de realização da audiência de forma híbrida, hipótese em que o(a) interessado(a) deverá contar com equipamento pessoal adequado (smartphone, tablet ou computador contendo webcam e microfone) e acesso à internet. Para acesso através de smartphone, faz-se necessário baixar o referido aplicativo, gratuitamente.

    O acesso à sala de videoconferência será a partir do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_YjA5NjhkODAtMTE2Ni00Yjg4LThhOWMtMWU3YmVmMWM5OTc5@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22,%22Oid%22:%22d47bb87c-a10b-47ac-8c7a-069fc8131e04%22%7D .Somente acaso rejeitado o benefício do sursis processual, a solenidade marcará o início da contagem do prazo de 10 dias para apresentação de resposta (ou de 20 dias, no caso de defensor público), na qual poderão ser arguidas preliminares, tecidas alegações defensivas, oferecidos documentos e justificações, especificadas provas e arroladas testemunhas, conforme arts. 396 e 396-A do CPP. Desde já, informo que será nomeado algum advogado, para acompanhar o ato, seguindo a lista de advogados dativos da Comarca de Taió, caso o suposto autor do fato não tenha advogado constituído. Considerando que os réus encontram-se em lugar incerto, determino a intimação por edital de GILMAR RIBEIRO DE SOUZA e ENIO HARTMAM PEREIRA, com prazo de 15 dias, nos termos da decisão do e. 3.

    Escoado o prazo sem manifestação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Após, voltem conclusos.".Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADAS para compareçam à audiência designada, conforme transcrito na síntese da denúncia.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 02/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 01/09/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2023

  • 01/09/2023 13:26

    Expedição de Edital - citação

  • 29/08/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/08/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 29/08/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 14:51

    Despacho

  • 24/08/2023 14:50

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Audiências 2 - Juizado Especial Criminal - 19/10/2023 16:20. Refer. Evento 7

  • 24/08/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 08:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 13 e 14

  • 21/08/2023 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 21/08/2023 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 21/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/08/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2023

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001159-28.2023.8.24.0070/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GILMAR RIBEIRO DE SOUZA RÉU: ENIO HARTMAM PEREIRA EDITAL Nº 310047552596 JUIZ DO PROCESSO: LARISSA CORREA GUAREZI ZENATTI GALLINA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s) e Intimando(a)(s): GILMAR RIBEIRO DE SOUZA e ENIO HARTMAM PEREIRA, CPF: *62.***.*60-63 e *08.***.*08-41, Endereço: RUA HEINRICH PISKE, 305 - FORTALEZA - 89057230, Blumenau/SC (Residencial), Rua Doutor Pedro Zimmermann, 8391 - Itoupava Central - 89069001, Blumenau/SC (Residencial) e Rua Doutor Pedro Zimmermann, 8391, Borracharia RGS - Itoupava Central - 89069001, Blumenau/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Por assim agirem, Enio Hartmam Pereira e Gilmar Ribeiro de Souza incorreram nas sanções do artigo 171, na forma do artigo 29, ambos do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público o recebimento da presente denúncia, citando-se os denunciados para que respondam por escrito, seguindo-se os demais consectários legais, inclusive com a oitiva das vítimas e das testemunhas abaixo arroladas para que, ao final, sejam condenados às sanções legais cabíveis, com fixação de valor mínimo para a reparação dos danos materiais e morais sofridos pelos ofendidos, na forma do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.".

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADO(A) para que participe na data e horário designados, 24/08/2023 14:40:00,  de forma PRESENCIALMENTE (art. 1º, V, da Resolução Conjunta GP/CGJ N. 10/2022) na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Taió/SC, ressaltando-se a possibilidade de realização da audiência de forma híbrida, hipótese em que o(a) interessado(a) deverá contar com equipamento pessoal adequado (smartphone, tablet ou computador contendo webcam e microfone) e acesso à internet, e acompanhado(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar(em) sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei n. 9.099/1995), ficando ciente(s) de que, não comparecendo ou não aceitando a proposta, o processo seguirá em seus ulteriores termos (art. 89, § 7º, da Lei n. 9.099/1995), ficando assim devidamente CITADO(A) para responder à acusação e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia/queixa oferecidas. No caso de participação virtual do(s) destinatário(s) a ferramenta de videoconferência a ser utilizada para a realização da audiência é o MICROSOFT TEAMS, acessível via smartphone, tablets ou computadores.

    O(s) destinatário(s) deverá entrar em contato com esta comarca para receber o link de acesso.    

  • 18/08/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2023

  • 18/08/2023 13:24

    Expedição de Edital - citação

  • 17/08/2023 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 17/08/2023 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 16/08/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 18:49

    Decisão interlocutória

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 03/08/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 02/08/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/08/2023 15:55

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Audiências 2 - Juizado Especial Criminal - 24/08/2023 14:40

  • 02/08/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 15:32

    Decisão interlocutória

  • 11/07/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 14:20

    Distribuído por dependência - Número: 50004283720208240070/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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