TJSC - 5037814-15.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

PEDRO ANTONIO BELLO

CPF *62.***.*08-91

Advogados

JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA

OAB: 015343/SC

CPF *70.***.*88-91

KETRIN LUCIENE SCHUBERT

OAB: 020268/SC

CPF *31.***.*43-27

ULISSES JOSE FERREIRA NETO

CPF *21.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

FRANCIANO BELTRAMINI

OAB: 021345/SC

CPF *30.***.*90-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 13:17

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2023 12:29

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 23/11/2023 12:28

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

  • 23/11/2023 12:28

    Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO ANTONIO BELLO

  • 22/11/2023 15:31

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 22/11/2023 15:30

    Transitado em Julgado

  • 22/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 31/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 13/10/2023 02:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 03/10/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

  • 29/09/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 20/09/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 15:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB2 -> DRI

  • 20/09/2023 15:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 20/09/2023 12:34

    Remetidos os Autos com voto-vista - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 20/09/2023 12:13

    Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0204

  • 19/09/2023 17:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 19/09/2023 17:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2023 16:16

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 16/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 11/09/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 11/09/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/09/2023 17:09

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 04/09/2023 17:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/09/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 16:59

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 04/09/2023 12:41

    Juntada de Petição

  • 30/08/2023 18:25

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00:00</b>

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5037814-15.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: PEDRO ANTONIO BELLO ADVOGADO(A): KETRIN LUCIENE SCHUBERT (OAB SC020268) ADVOGADO(A): ULISSES JOSÉ FERREIRA NETO (OAB SC006320) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de agosto de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 17/08/2023 18:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

  • 17/08/2023 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 17/08/2023 18:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 91

  • 15/08/2023 15:36

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0203

  • 15/08/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 11/08/2023 08:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 02/08/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/08/2023 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/07/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 13/07/2023 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 03/07/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2023 13:39

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 02/07/2023 13:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

  • 26/06/2023 09:32

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 26/06/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 09:25

    Alterado o assunto processual

  • 26/06/2023 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (23/06/2023). Guia: 5864289 Situação: Baixado.

  • 23/06/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:39

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 23/06/2023 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5864289 Situação: Em aberto.

  • 23/06/2023 14:44

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 65 do processo originário.Número: 50135099820228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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