16/09/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIACAO Nº 5051231-81.2024.8.24.0038/SCAUTOR: JUCARA LEILA RAMOS GIESEADVOGADO(A): RICHARD WILSON FURTADO (OAB SC016535)ADVOGADO(A): IVANIA MARIA GOMES PEREYRA (OAB SC054234)ADVOGADO(A): SIDINEI YARES SILVA (OAB SC067787)AUTOR: FERNANDO JOSE GIESEADVOGADO(A): RICHARD WILSON FURTADO (OAB SC016535)ADVOGADO(A): IVANIA MARIA GOMES PEREYRA (OAB SC054234)ADVOGADO(A): SIDINEI YARES SILVA (OAB SC067787)ATO ORDINATÓRIOFica a parte autora intimada para se manifestar sobre os documentos do Evento 38, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/08/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
04/07/2025 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
25/06/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIACAO Nº 5051231-81.2024.8.24.0038/SCAUTOR: JUCARA LEILA RAMOS GIESEADVOGADO(A): RICHARD WILSON FURTADO (OAB SC016535)ADVOGADO(A): IVANIA MARIA GOMES PEREYRA (OAB SC054234)ADVOGADO(A): SIDINEI YARES SILVA (OAB SC067787)AUTOR: FERNANDO JOSE GIESEADVOGADO(A): RICHARD WILSON FURTADO (OAB SC016535)ADVOGADO(A): IVANIA MARIA GOMES PEREYRA (OAB SC054234)ADVOGADO(A): SIDINEI YARES SILVA (OAB SC067787)DESPACHO/DECISÃOAssim, quanto à primeira, deverá o réu proceder à juntada de cópia, em prazo de até 30 (trinta) dias: a) Íntegra do processo administrativo do qual faz parte o parecer técnico SEI 0021485130 (Evento 1, Anexo 10); b) Íntegras, caso existam, dos processos administrativos que envolvam o projeto de prolongamento da Rua Maravilha, alegadamente implantada em 1977; c) informações relacionadas a obras públicas no local (instalação de iluminação pública, asfaltamento etc); e d) informações quanto a eventuais controvérsias, administrativas ou judiciais, relativas ao projeto de prolongamento da rua.

Com a juntada, vista à parte autora para manifestação, em prazo de até 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, e em atenção à segunda modalidade de prova ora deferida, cujo ônus recai, tal qual nas ações de procedimento comum, sobre a parte que a requereu (TJSC, Terceira Câmara de Direito Público, Agravo de Instrumento n. 5037405-39.2023.8.24.0000, rel.ª Des.ª Bettina Maria Maresch de Moura, j. 15-8-2023; TJSC, Quinta Câmara de Direito Público, Agravo de Instrumento 4016273-50.2017.8.24.0000, rel.

Des.

Artur Jenichen Filho, j. 7-2-2019), nomeio perito do Juízo o engenheiro Caio Cesar Niehues Aguiar.

Faculto às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem os quesitos, oponham eventual impedimento ou suspeição do perito e indiquem assistente técnico (art. 465, § 1°, I e II, do Código de Processo Civil).

Com cópia dos quesitos, intime-se o perito nomeado para dizer se aceita o encargo e para que apresente proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 2°, I, do Código de Processo Civil), sendo-lhe facultado apresentar escusa legítima no prazo de até 15 (quinze) dias (art. 157, § 1°, do Código de Processo Civil).

Dispenso a juntada do currículo e dos contatos profissionais do perito (art. 465 do Código de Processo Civil), tendo em vista que tal providência apenas retardaria a marcha processual e que os profissionais nomeados pelo Juízo atuam rotineiramente nesta unidade.

Com a proposta de honorários, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 3°, do Código de Processo Civil), ciente de que, concordando com o valor, deverá em igual prazo comprovar o depósito.

Comprovado o depósito, deverá o perito nomeado designar data e local para a realização da perícia, atentando para a antecedência mínima a que refere o art. 466, § 2°, do Código de Processo Civil.

Aceito o encargo, expeça-se alvará em favor do perito de 50% (cinquenta por cento) do valor (art. 465, § 4º, do Código de Processo Civil) e intime-se para iniciar os trabalhos, oportunidade em que deverá informar data, horário e local da sua realização.

Então, dê-se ciência às partes da data e do local designados para ter início a produção da prova (art. 474 do Código de Processo Civil).

O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que for realizada a perícia.

Após a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, marco a partir do qual fluirá o prazo para que os assistentes técnicos ofereçam seus pareceres (art. 477, § 1°, do Código de Processo Civil).

Intimem-se.

Expeça-se edital para conhecimento de terceiros (art. 34 do Decreto-Lei 3.365/1941).
24/06/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 10:45

Decisão interlocutória
06/05/2025 16:59

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/04/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/04/2025 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/04/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
04/04/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/04/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
21/02/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/12/2024 02:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/11/2024 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 17:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9288228, Subguia 4778027 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.934,71
22/11/2024 17:08

Alterado o assunto processual
22/11/2024 17:08

Alterado o assunto processual
21/11/2024 16:07

Link para pagamento - Guia: 9288228, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4778027&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4778027</a>
21/11/2024 16:07

Juntada - Guia Gerada - FERNANDO JOSE GIESE - Guia 9288228 - R$ 1.934,71
21/11/2024 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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