TJSC - 5064119-98.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCELO MENDES

CPF *32.***.*28-22

RICARDO DE ARAUJO GAMA

CPF *31.***.*31-68

Polo Passivo

Partes

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ: 77.941.490/0001-55

Advogados

ARLI PINTO DA SILVA

OAB: 020260/PR

CPF *40.***.*93-68

JORGE WADIH TAHECH

OAB: 015823/PR

CPF *97.***.*74-15

FRANCISCO NIEBUHR NETO

OAB: 065848/PR

CPF *51.***.*69-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 02/02/2024 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 29/01/2024 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 29/01/2024 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 24/01/2024 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 24/01/2024 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 23/01/2024 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 21:48

    Recurso Especial sobrestado - Complementar ao evento nº 78

  • 23/01/2024 21:48

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 23/01/2024 14:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 23/01/2024 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 23/01/2024 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 17/01/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/01/2024 12:21

    Juntada de Petição

  • 17/01/2024 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 21/12/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 19/12/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/12/2023 04:43

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 15/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 14/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 20/11/2023 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 07/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 31/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 28/10/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 27/10/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 27/10/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 456398, Subguia 89503 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 27/10/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 454053, Subguia 89093 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 26/10/2023 17:19

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 456398, Subguia 89503

  • 26/10/2023 17:17

    Juntada - Guia Gerada - GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - Guia 456398 - R$ 224,84

  • 23/10/2023 15:51

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 454053, Subguia 89093

  • 23/10/2023 15:51

    Juntada - Guia Gerada - GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - Guia 454053 - R$ 224,84

  • 18/10/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2023 17:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 17/10/2023 17:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/10/2023 14:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/10/2023 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 28/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00:00</b>

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5064119-98.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Arli Pinto da Silva (OAB PR020260) ADVOGADO(A): JORGE WADIH TAHECH (OAB PR015823) ADVOGADO(A): FRANCISCO NIEBUHR NETO (OAB PR065848) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 27/09/2023 18:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023

  • 27/09/2023 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 27/09/2023 18:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 95

  • 26/09/2023 15:41

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

  • 26/09/2023 14:05

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 25/09/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 15/09/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 10/09/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 06/09/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 18:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 05/09/2023 18:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2023 15:13

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 04/09/2023 16:46

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00:00</b>

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5064119-98.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Arli Pinto da Silva (OAB PR020260) ADVOGADO(A): JORGE WADIH TAHECH (OAB PR015823) ADVOGADO(A): FRANCISCO NIEBUHR NETO (OAB PR065848) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de agosto de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 17/08/2023 18:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

  • 17/08/2023 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 17/08/2023 18:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 115

  • 11/08/2023 18:42

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0203

  • 11/08/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 05/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 27/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 18/07/2023 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 18/07/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/07/2023 21:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 23/06/2023 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/06/2023 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/06/2023 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2023 17:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

  • 13/06/2023 17:24

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

  • 13/06/2023 16:10

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 13/06/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 13/06/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 12/06/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/06/2023 10:54

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 12/06/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 15:51

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 09/06/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2023 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 09/06/2023 14:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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