TJSC - 5103533-06.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

JOAO BATISTA BURIGO

CPF *90.***.*57-87

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ: 14.836.018/0001-32

Advogados

LUMY MIYANO

OAB: 157952/SP

CPF *63.***.*76-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 04/03/2024 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 02/03/2024 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 23/02/2024 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 23/02/2024 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 21/02/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 17:28

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 20/02/2024 14:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 20/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 01/12/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 21/11/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/11/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 16/11/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 06/11/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2023 08:02

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 31/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 13/10/2023 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 04/10/2023 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 02/10/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 442573, Subguia 87100 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 28/09/2023 14:53

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 442573, Subguia 87100

  • 28/09/2023 14:53

    Juntada - Guia Gerada - SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDA - Guia 442573 - R$ 224,84

  • 19/09/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 15/09/2023 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 10/09/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 06/09/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 18:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 05/09/2023 18:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2023 15:13

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 01/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 29/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 18/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00:00</b>

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5103533-06.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUMY MIYANO (OAB SP157952) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de agosto de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 17/08/2023 18:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

  • 17/08/2023 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 17/08/2023 18:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 116

  • 17/08/2023 14:25

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0203

  • 17/08/2023 13:29

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 17/08/2023 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/08/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/08/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/08/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/07/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 20/07/2023 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/07/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 10:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

  • 19/07/2023 10:00

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

  • 18/07/2023 12:16

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 17/07/2023 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 17/07/2023 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 17/07/2023 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/07/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/07/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/07/2023 08:44

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 12/07/2023 08:44

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 17:41

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 11/07/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 11/07/2023 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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