TJSC - 5005135-35.2020.8.24.0139

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo

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Polo Ativo

Partes

ROSELANE DE CASTRO ALONSO

CPF *10.***.*13-15

RICARDO AUGUSTO SOARES ALONSO

CPF *80.***.*09-04

Advogados

FLAVIO SPEROTTO

OAB: 021404/SC

CPF *30.***.*72-16

JACKSON KALFELS

OAB: 044021/SC

CPF *40.***.*73-43

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ: 82.575.812/0001-20

TRIHEX CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ: 62.502.471/0001-55

CHEMIN CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ: 43.109.891/0001-21

Advogados

GILMARA MONTEIRO BALTAZAR

OAB: 028056/SC

CPF *39.***.*77-49

MARCOS LEANDRO MACIEL

OAB: 025558/SC

CPF *08.***.*08-01

ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR

OAB: 036284/SC

CPF *41.***.*07-95

GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA

OAB: 042780/SC

CPF *17.***.*84-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 07/07/2025 21:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 99

  • 07/07/2025 21:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 07/07/2025 15:14

    Juntada de Petição

  • 07/07/2025 15:14

    Juntada de Petição

  • 21/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 13/06/2025 03:03

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99

  • 12/06/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    Tutela Cautelar Antecedente Nº 5005135-35.2020.8.24.0139/SC REQUERENTE: ROSELANE DE CASTRO ALONSOADVOGADO(A): FLAVIO SPEROTTO (OAB SC021404)REQUERENTE: RICARDO AUGUSTO SOARES ALONSOADVOGADO(A): FLAVIO SPEROTTO (OAB SC021404)REQUERIDO: TRIHEX CONSTRUTORA LTDA.ADVOGADO(A): GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780)ADVOGADO(A): ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR (OAB SC036284)REQUERIDO: CHEMIN CONSTRUTORA LTDA.ADVOGADO(A): GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780)ADVOGADO(A): ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR (OAB SC036284) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Intimem-se as partes para dizer, em até 15 (quinze) dias (ou de 30 dias em se tratando de autarquias e fundações de direito público, segundo art. 183, CPC), se pretendem produzir outras provas além das já constantes dos autos, especificando-as e justificando sua necessidade e objetivo (fato controverso a ser provado), sob pena indeferimento e julgamento do processo no estado em que se encontra. 2.

    Caso indiquem a produção de prova oral (testemunhal, depoimento pessoal da parte contrária etc.), deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas, que deverá conter: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e/ou do local de trabalho. 2.1.

    As testemunhas deverão ser ao máximo 10 (dez) para cada parte, sendo permitidas até 3 (três) para cada fato  (art. 357, § 6º, CPC). 3.

    Após, retornem os autos conclusos para julgamento antecipado (art. 355, CPC) ou decisão de saneamento e organização (art. 357, CPC). 4.

    Retifique-se a classe processual para procedimento comum cível.  5.

    Cumpra-se.    

  • 11/06/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2025 17:06

    Determinada a intimação

  • 20/03/2025 07:22

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 18:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 13/02/2025 07:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 07:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 21:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 14/12/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 30/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 22/11/2024 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 21/11/2024 07:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 07:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/11/2024 18:06

    Determinada a citação

  • 05/06/2024 07:13

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 19:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 03/05/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2024 12:39

    Despacho

  • 19/02/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 16:31

    Juntada de Petição

  • 28/12/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/09/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 30/08/2023 07:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 61

  • 30/08/2023 07:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 30/08/2023 07:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 29/08/2023 13:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 29/08/2023 13:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 29/08/2023 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 29/08/2023 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 29/08/2023 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/03/2023 13:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/03/2023 03:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/09/2022 13:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/09/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 03:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/05/2022 07:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 03/05/2022 07:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/04/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/02/2022 10:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 39

  • 03/02/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 42

  • 10/12/2021 07:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 10/12/2021 07:35

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 09/12/2021 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2021 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2021 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2021 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2021 08:59

    Despacho

  • 07/12/2021 06:57

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 18:23

    Redistribuído por sorteio - (PEL0101 para PEL0201)

  • 19/11/2021 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 25/10/2021 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 22/10/2021 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2021 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2021 19:14

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 14/07/2021 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2021 17:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 26

  • 12/07/2021 16:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 19/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

  • 09/06/2021 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2021 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2021 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2021 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2021 18:31

    Despacho

  • 11/03/2021 13:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16

  • 14/02/2021 21:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 10/02/2021 17:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 03/02/2021 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2021 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 20:54

    Juntada de Petição - TRIHEX CONSTRUTORA LTDA. / CHEMIN CONSTRUTORA LTDA. (SC036284 - ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR / SC042780 - GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA)

  • 23/12/2020 12:54

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

  • 21/12/2020 13:54

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

  • 17/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 09/12/2020 13:33

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 07/12/2020 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2020 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2020 20:02

    Determinada a intimação

  • 07/12/2020 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2020 12:01

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 5.096,18

  • 04/12/2020 15:29

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Tutela Cautelar Antecedente

  • 04/12/2020 15:01

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 04/12/2020 15:01

    Juntada - Guia Gerada - RICARDO AUGUSTO SOARES ALONSO Guia nº 1.030.454 - R$ 5.093,18

  • 04/12/2020 14:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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