09/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2025 A 03/09/2025RECURSO CÍVEL Nº 5019145-50.2024.8.24.0008/SC RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May PRESIDENTE: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG (RÉU)ADVOGADO(A): HELVIO SANTOS SANTANA (OAB SP353041)RECORRIDO: VILSON ADOLFO HOLLER VOIGT (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE DALSENTER NETO (OAB SC066138)ADVOGADO(A): PAMELA MIRELLA RUSSI PERON (OAB SC047419)ADVOGADO(A): FELIPE SCHMITZ (OAB SC066461)RECORRIDO: VERA LUCIA LEDRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE DALSENTER NETO (OAB SC066138)ADVOGADO(A): PAMELA MIRELLA RUSSI PERON (OAB SC047419)ADVOGADO(A): FELIPE SCHMITZ (OAB SC066461)A 3ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, PARA CONFIRMAR A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO A SÚMULA DO JULGAMENTO COMO ACÓRDÃO (ART. 46 DA LEI N. 9.099/95), E CONDENAR A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, ATENDIDOS OS CRITÉRIOS DO ART. 55 DA LEI N. 9.099/95 E DO ART. 85, §2º, DO CPC.

RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza MayVotante: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza MayVotante: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTOVotante: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI
02/09/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
01/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
01/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5019145-50.2024.8.24.0008/SC RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza MayRECORRENTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG (RÉU)ADVOGADO(A): HELVIO SANTOS SANTANA (OAB SP353041)RECORRIDO: VILSON ADOLFO HOLLER VOIGT (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE DALSENTER NETO (OAB SC066138)ADVOGADO(A): PAMELA MIRELLA RUSSI PERON (OAB SC047419)ADVOGADO(A): FELIPE SCHMITZ (OAB SC066461)RECORRIDO: VERA LUCIA LEDRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE DALSENTER NETO (OAB SC066138)ADVOGADO(A): PAMELA MIRELLA RUSSI PERON (OAB SC047419)ADVOGADO(A): FELIPE SCHMITZ (OAB SC066461) EMENTA RECURSO INOMINADO. juizado especial cível. ação indenizatória. contrato de transporte aéreo internacional. relação de consumo. atraso de voo. chegada ao destino final com 26 horas de atraso. sentença de procedência. dano moral fixado em R$ 10.000,00. insurgência da parte ré. não acolhimento. atraso decorrente de fortuito interno relativo à manutenção de aeonave. abalo anímico bem demonstrado no caso concreto. atraso expressivo. passageiros que ficaram privados das bagagens e pernoitaram em aeroporto. desgaste pessoal significativo. situação que ultrapassa o dissabor cotidiano. quantum indenizatório razoável às circunstâncias fáticas, não passível de minoração. sentença mantida pelos próprios fundamentos. recurso conhecido e desprovido.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei n. 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, atendidos os critérios do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do art. 85, §2º, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 29 de agosto de 2025.
29/08/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
29/08/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/08/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2025 16:14

Sentença confirmada - por unanimidade
22/08/2025 12:07

Juntada de Petição
11/08/2025 02:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025 Período da sessão: 27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00
08/08/2025 15:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
08/08/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
08/08/2025 14:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00 Sequencial: 153
04/07/2025 15:30

Conclusos para admissibilidade recursal
04/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
30/06/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
26/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
25/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019145-50.2024.8.24.0008/SC AUTOR: VILSON ADOLFO HOLLER VOIGTADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE DALSENTER NETO (OAB SC066138)ADVOGADO(A): PAMELA MIRELLA RUSSI PERON (OAB SC047419)ADVOGADO(A): FELIPE SCHMITZ (OAB SC066461)AUTOR: VERA LUCIA LEDRAADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE DALSENTER NETO (OAB SC066138)ADVOGADO(A): PAMELA MIRELLA RUSSI PERON (OAB SC047419)ADVOGADO(A): FELIPE SCHMITZ (OAB SC066461) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado, ciente de que referida peça processual deve ser protocolizada por advogado.
24/06/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 59 (17/06/2025). Guia: 10617976 Situação: Baixado.
23/06/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10617976, Subguia 5544116 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.861,17
11/06/2025 12:11

Link para pagamento - Guia: 10617976, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5544116&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5544116</a>
11/06/2025 12:11

Juntada - Guia Gerada - DEUTSCHE LUFTHANSA AG - Guia 10617976 - R$ 1.861,17
06/06/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
05/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
04/06/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
04/06/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/06/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 13:51

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 16:57

Conclusos para julgamento
20/03/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/02/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
20/02/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/02/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/02/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 11:04

Convertido o Julgamento em Diligência
17/12/2024 19:10

Conclusos para julgamento
17/12/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
16/12/2024 10:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BNU02JC01)
16/12/2024 10:26

Intimado em audiência
16/12/2024 10:26

Intimado em audiência
16/12/2024 10:26

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 34 - 16/12/2024 10:20. Refer. Evento 13
16/12/2024 10:25

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
09/12/2024 11:25

Juntada de Petição
30/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 27
24/08/2024 00:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
14/08/2024 16:06

Juntada de Petição
07/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 11, 14 e 15
07/08/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/08/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/08/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/08/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/08/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/08/2024 16:32

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 34 - 16/12/2024 10:20
01/08/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 10:50

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:01

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02JC01 para ESTCEJ01)
11/07/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/07/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 14:10

Determinada a citação
11/07/2024 13:43

Conclusos para decisão
26/06/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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