TJSC - 5004771-44.2022.8.24.0058

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Sao Bento do Sul

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUIZ EDUARDO FELICIANO

CPF *16.***.*02-48

Advogados

ALEKSANDRO BRASIL LOPES

OAB: 088517/PR

CPF *25.***.*47-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 10:35

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2023 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 11/10/2023 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/10/2023 11:33

    Juntado(a)

  • 05/10/2023 09:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ EDUARDO FELICIANO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 05/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 06:51

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> SBS01JC

  • 28/09/2023 06:50

    Transitado em Julgado

  • 28/09/2023 05:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 08/09/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 29/08/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 29/08/2023 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 29/08/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 13:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 11:53

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004771-44.2022.8.24.0058/SC (Pauta: 670) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: LUIZ EDUARDO FELICIANO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALEKSANDRO BRASIL LOPES (OAB PR088517) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 13/08/2023 23:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

  • 11/08/2023 10:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 10:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 670

  • 11/08/2023 10:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/08/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 08/08/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/08/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/08/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 15:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 01/08/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 17/07/2023 20:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 07/07/2023 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 09:53

    Juntado(a)

  • 05/07/2023 16:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 05/07/2023

  • 05/07/2023 11:49

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: GUILHERME STREHL MACHADO

  • 29/06/2023 11:38

    Expedição de Mandado - SBSCEMAN

  • 07/06/2023 14:46

    Juntada de Petição

  • 07/06/2023 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/06/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/06/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 12:01

    Recebido o recurso de Apelação

  • 27/04/2023 06:19

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS01JC01) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

  • 23/03/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/09/2022 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 8 Parte Isenta

  • 22/09/2022 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/09/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 15:08

    Rejeitada a denúncia

  • 16/09/2022 14:20

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 12/07/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 09:02

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 15:07

    Distribuído por dependência - Número: 50024408920228240058/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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