TJSC - 5021022-83.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 10:16
Baixa Definitiva
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10/04/2024 10:16
Baixa Definitiva
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10/04/2024 09:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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10/04/2024 09:21
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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10/04/2024 09:21
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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10/04/2024 09:21
Custas Satisfeitas - Parte: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS
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10/04/2024 09:21
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: QUADRA DE ESPORTES ABRAAO LTDA
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03/04/2024 08:46
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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03/04/2024 08:45
Transitado em Julgado
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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21/03/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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19/02/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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16/02/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/02/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/02/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/02/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/02/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2024 17:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
02/02/2024 17:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/02/2024 14:37
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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30/01/2024 14:58
Juntada de Petição
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15/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b>
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15/01/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5021022-83.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: QUADRA DE ESPORTES ABRAAO LTDA ADVOGADO(A): DAMARIS SAMPAIO ALMEIDA (OAB SC054000) ADVOGADO(A): FERNANDO DAUWE (OAB SC015738) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci PROCURADOR(A): FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI INTERESSADO: 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FLORIANÓPOLIS INTERESSADO: 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): CAMILA DE ALCANTARA RICO PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA INTERESSADO: PCI/SC - POLICIA CIENTIFICA INTERESSADO: FLORIANOPOLIS 3 OFICIO REG IMOVEIS DA COM DA CAPITAL INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
12/01/2024 16:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
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12/01/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/01/2024 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7
-
30/08/2023 16:39
Retirado de pauta
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21/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00:00</b>
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21/08/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5021022-83.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: QUADRA DE ESPORTES ABRAAO LTDA ADVOGADO(A): DAMARIS SAMPAIO ALMEIDA (OAB SC054000) ADVOGADO(A): FERNANDO DAUWE (OAB SC015738) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS INTERESSADO: 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FLORIANÓPOLIS INTERESSADO: 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES PROCURADOR(A): CAMILA DE ALCANTARA RICO INTERESSADO: PCI/SC - POLICIA CIENTIFICA INTERESSADO: FLORIANOPOLIS 3 OFICIO REG IMOVEIS DA COM DA CAPITAL INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
18/08/2023 15:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023
-
18/08/2023 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/08/2023 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 48
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20/06/2023 14:07
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504
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20/06/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/06/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/06/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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01/06/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/05/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/04/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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22/04/2023 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/04/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/04/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/04/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
12/04/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/04/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/04/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/04/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2023 15:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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12/04/2023 15:10
Concedida a Medida Liminar
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05/04/2023 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (04/04/2023). Guia: 5342221 Situação: Baixado.
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04/04/2023 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5342221 Situação: Em aberto.
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04/04/2023 16:52
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 125 do processo originário.Número: 50002345320208240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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