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TJSC - 0902140-11.2016.8.24.0023
Partes: BRUNO AUGUSTO SILVA PALHA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: CAROLINA GABRIELA FOGACA VICARI EYNG e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 22/08/2024
TJSC - 0902140-11.2016.8.24.0023
Partes: ELSON JOSE DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: CAROLINA GABRIELA FOGACA VICARI EYNG e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/03/2024
TJSC - 0044408-47.2012.8.24.0023
Partes: JORIS RUHLAND x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: VANESSA FORTUNATO FREITAS VARELA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 07/08/2012
TJSC - 5079550-46.2020.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 24/11/2020
TJSC - 5079550-46.2020.8.24.0023
Partes: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 27/06/2023
TJSC - 5049116-75.2022.8.24.0000
Partes: FREDERICO TREVISAN SANTOS x FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 29/08/2022
TJSC - 5053358-76.2020.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LIA CARMEN PUFF e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO ROSSETTI BORGES e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 10/07/2020
TJSC - 5053358-76.2020.8.24.0023
Partes: LIA CARMEN PUFF x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/03/2024
TJSC - 5053358-76.2020.8.24.0023
Partes: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 23/10/2022
TJSC - 5028936-37.2020.8.24.0023
Partes: WILSON BERTO DA SILVEIRA e outros x FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS
Advogado: BRUNO DAL BO PAMPLONA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 09/04/2025