TJSC - 5009906-30.2025.8.24.0091
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009906-30.2025.8.24.0091/SCAUTOR: DENISE MOYSES GATTAZADVOGADO(A): ANA CAROLINA COLLE KAULINGRÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial por DENISE MOYSES GATTAZ em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A, extinguindo-se o processo com resolução de mérito.
Deixo de analisar o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita porventura formulado, tendo em vista que como não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição, este Juízo não tem competência para decidir sobre eventual requerimento, o qual deverá ser analisado pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno) caso seja interposto recurso.
Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Arquive-se após o trânsito em julgado.
P.
R.
I. -
01/09/2025 12:44
Conclusos para julgamento
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22/08/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/08/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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20/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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19/08/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/08/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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18/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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15/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 17:28
Decisão interlocutória
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15/08/2025 16:47
Conclusos para despacho
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05/08/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/07/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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14/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009906-30.2025.8.24.0091/SC AUTOR: DENISE MOYSES GATTAZADVOGADO(A): ANA CAROLINA COLLE KAULING ATO ORDINATÓRIO RÉPLICA OBJETO: Fica intimada a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
PRAZO: 15 dias.
Sr(a).
Advogado(a) Otimize o andamento processual com essas dicas.Elas visam facilitar o trâmite das ações e garantir a celeridade processual.
AO REALIZAR A MANIFESTAÇÃO da parte, encerre o prazo e inclua a petição RÉPLICA. -
11/07/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 18:40
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/07/2025 18:27
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *26.***.*60-41
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11/07/2025 18:10
Juntada de Petição - LATAM AIRLINES GROUP S/A (SC015762 - PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA)
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23/06/2025 12:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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23/06/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/06/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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20/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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20/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009906-30.2025.8.24.0091/SC AUTOR: DENISE MOYSES GATTAZADVOGADO(A): ANA CAROLINA COLLE KAULING ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 3º da Instrução de Serviço n. 001/2011, alterado pela Portaria 01/2021, nos processos em que figurem na parte passiva exclusivamente empresas de telefonia, instituições financeiras, seguradoras, empresas de plano de saúde, fornecedoras de água ou energia elétrica, televisão a cabo ou por satélite e companhias aéreas, a Secretaria deverá determinar a citação da parte ré para contestar o feito no prazo de 15 dias, com a observação de que deverá requerer expressamente a designação de audiência conciliatória caso deseje, bem como a advertência de que se, nesta hipótese, não houver proposta razoável de conciliação, isto poderá ser considerado litigância de má fé (art. 80, III, IV e V, CPC), aplicando-se o disposto no art. 81 do CPC e 55 da Lei n. 9.099/95; também deverá conter a advertência da possibilidade de inversão do ônus da prova, se a causa versar sobre relação de consumo. -
18/06/2025 16:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/06/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 15:59
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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16/06/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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06/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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05/06/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 16:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/06/2025 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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