TJSC - 5070148-39.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBANOS/SC

CNPJ: 83.754.044/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE DE SOUZA MAFRA

CPF *51.***.*90-65

RICARDO PEDRO BOM FILHO

CPF *47.***.*99-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 12:34

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2024 07:52

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 24/01/2024 07:52

    Custas Satisfeitas - Parte: RICARDO PEDRO BOM FILHO

  • 24/01/2024 07:52

    Custas Satisfeitas - Parte: ANDRÉ DE SOUZA MAFRA

  • 24/01/2024 07:52

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC

  • 23/01/2024 11:16

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 23/01/2024 11:16

    Transitado em Julgado

  • 23/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 29/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

  • 25/10/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 14:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 14:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 17/10/2023 09:04

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 29/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00:00</b>

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5070148-39.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 68) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC PROCURADOR(A): HERLON ADALBERTO RECH AGRAVADO: ANDRÉ DE SOUZA MAFRA ADVOGADO(A): RICARDO PEDRO BOM FILHO (OAB SC024015) AGRAVADO: RICARDO PEDRO BOM FILHO ADVOGADO(A): RICARDO PEDRO BOM FILHO (OAB SC024015) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 28/09/2023 14:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

  • 28/09/2023 14:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 68

  • 28/09/2023 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/05/2023 17:18

    Retirado de pauta

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.

    Agravo de Instrumento Nº 5070148-39.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 82) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC PROCURADOR(A): HERLON ADALBERTO RECH AGRAVADO: ANDRÉ DE SOUZA MAFRA ADVOGADO(A): RICARDO PEDRO BOM FILHO (OAB SC024015) AGRAVADO: RICARDO PEDRO BOM FILHO ADVOGADO(A): RICARDO PEDRO BOM FILHO (OAB SC024015) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 28/04/2023 13:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 13:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 82

  • 28/04/2023 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 14/02/2023 08:45

    Retirado de pauta

  • 13/02/2023 20:36

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 13/02/2023 20:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 30/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 09:00:00</b>

  • 27/01/2023 12:46

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2023

  • 27/01/2023 12:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 09:00</b><br>Sequencial: 76

  • 27/01/2023 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 15/12/2022 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 15/12/2022 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 14/12/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/12/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/12/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 12:06

    Despacho

  • 13/12/2022 12:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 07/12/2022 18:20

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0102 para GPUB0302) - processo: 03031637320188240022

  • 07/12/2022 17:25

    Determina redistribuição por incompetência

  • 07/12/2022 17:25

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0102 -> DCDP

  • 07/12/2022 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102

  • 07/12/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 12:45

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

  • 06/12/2022 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 06/12/2022 16:22

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 56 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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