TJSC - 5008355-65.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ: 83.102.459/0001-23

Advogados

MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO

OAB: 040605/SC

CPF *00.***.*32-98

Polo Passivo

Partes

AMANDA DEORASKI PONTALTI LIMA

CPF *27.***.*74-80

SILVANE DEORASKI PONTALTI LIMA

CPF *41.***.*70-66

Advogados

JULIANA MARQUES SALLES

OAB: 307308/SP

CPF *15.***.*81-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 09:15

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2023 18:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 23/08/2023 18:53

    Custas Satisfeitas - Parte: SILVANE DEORASKI PONTALTI LIMA

  • 23/08/2023 18:53

    Custas Satisfeitas - Parte: AMANDA DEORASKI PONTALTI LIMA

  • 23/08/2023 18:53

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL

  • 15/08/2023 09:39

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 15/08/2023 09:15

    Transitado em Julgado

  • 15/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 08/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 28/07/2023 12:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB3 -> DRI

  • 28/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 28/07/2023 12:03

    Despacho

  • 25/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 38

  • 02/07/2023 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/06/2023 14:19

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0302

  • 26/06/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 26/06/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 25/06/2023 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 23/06/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2023 08:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 23/06/2023 08:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2023 12:05

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5008355-65.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 80) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL PROCURADOR(A): MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO AGRAVADO: AMANDA DEORASKI PONTALTI LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JULIANA MARQUES SALLES (OAB SP307308) AGRAVADO: SILVANE DEORASKI PONTALTI LIMA (Pais) ADVOGADO(A): JULIANA MARQUES SALLES (OAB SP307308) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 02/06/2023 15:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

  • 02/06/2023 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/06/2023 15:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 80

  • 24/05/2023 06:20

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 23/05/2023 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 23/05/2023 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/05/2023 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 12/05/2023 20:27

    Retirado de pauta

  • 12/05/2023 20:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 12/05/2023 20:26

    Despacho

  • 06/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.

    Agravo de Instrumento Nº 5008355-65.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 85) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL PROCURADOR(A): MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO AGRAVADO: AMANDA DEORASKI PONTALTI LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JULIANA MARQUES SALLES (OAB SP307308) AGRAVADO: SILVANE DEORASKI PONTALTI LIMA (Pais) ADVOGADO(A): JULIANA MARQUES SALLES (OAB SP307308) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 28/04/2023 13:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 28/04/2023 13:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 85

  • 20/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 03/04/2023 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

  • 17/03/2023 07:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/03/2023 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/03/2023 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/03/2023 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2023 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2023 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2023 17:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 16/03/2023 17:23

    Não Concedida a tutela provisória

  • 17/02/2023 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 17/02/2023 10:52

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 40 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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