TJSC - 5002060-89.2020.8.24.0073
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2023 09:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TBO02CV0
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14/11/2023 09:10
Transitado em Julgado
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14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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24/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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13/10/2023 02:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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22/09/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/09/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 15:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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12/09/2023 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2023 14:12
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>
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24/08/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5002060-89.2020.8.24.0073/SC (Pauta: 77) RELATOR: Juiz LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA PARTE AUTORA: HEINZ JOSE BOWENS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HEINZ JOSE BOWENS JUNIOR (OAB SC020435) PARTE RÉ: PREFEITO - MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO - DOUTOR PEDRINHO (IMPETRADO) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUIZ CLAUDIO KADES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
23/08/2023 17:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023
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23/08/2023 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 77
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23/08/2023 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/08/2023 15:33
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202
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09/08/2023 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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31/07/2023 15:39
Juntada de Petição
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/07/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2023 19:14
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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14/07/2023 18:17
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB2 -> DCDP
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14/07/2023 14:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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14/07/2023 14:58
Despacho
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23/01/2023 20:06
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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23/01/2023 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/11/2022 11:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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24/11/2022 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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04/11/2022 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/10/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/10/2022 11:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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26/10/2022 11:41
Vista ao MP
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26/10/2022 10:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0504 para GPUB0202)
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26/10/2022 10:06
Alterado o assunto processual
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26/10/2022 10:03
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0504 -> DCDP
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26/10/2022 10:03
Determina redistribuição por incompetência
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28/01/2022 19:06
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0504
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28/01/2022 19:05
Juntada de Certidão
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27/01/2022 17:42
Remessa Interna para Revisão - GCIV0504 -> DCDP
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09/12/2021 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2021
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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