10/07/2025 06:39

Baixa Definitiva
10/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5013060-59.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: IVO MANOEL VITORIOADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 04/07/2025 - Juntada de certidão
04/07/2025 03:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 03:14

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:54

Transitado em Julgado
02/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/06/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013060-59.2025.8.24.0090/SCAUTOR: IVO MANOEL VITORIOADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVASENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, a
11/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:26

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 21:27

Conclusos para julgamento
14/05/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 20:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 09:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 12:37

Determinada a citação
24/02/2025 05:15

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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