TJSC - 0904775-10.2016.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

BIANCA DALRI MENESTRINA

OAB: 038424/SC

CPF *66.***.*48-59

Polo Passivo

Partes

ADEMIR PAULO DA SILVA

CPF *47.***.*28-91

MARBLU MARMORARIA BLUMENAU LTDA - EPP

CNPJ: 00.295.747/0001-14

Advogados

IVAN PAULO KUHL

CPF *89.***.*96-15

EVERTON FREYGANG

OAB: 008221/SC

CPF *51.***.*22-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 15:46

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50306997920248240008/SC referente ao evento 26

  • 15/08/2025 15:46

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50306997920248240008/SC

  • 28/07/2025 12:53

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 28/07/2025 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 27/06/2025 16:22

    Juntada de Petição

  • 24/06/2025 00:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 17/06/2025 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 17/06/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

  • 16/06/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0904775-10.2016.8.24.0008/SC EXECUTADO: ADEMIR PAULO DA SILVAADVOGADO(A): IVAN PAULO KÜHL (OAB SC013010)ADVOGADO(A): EVERTON FREYGANG (OAB SC008221) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Em atenção à petição do MUNICÍPIO DE BLUMENAU (evento 134, PET1), indefiro o bloqueio do cartão de crédito dos executados porque não comprovada a tentativa de ocultação de patrimônio.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, DO PASSAPORTE E BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO DA DEVEDORA.

    IRRESIGNAÇÃO DO CREDOR. SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), RETENÇÃO DO PASSAPORTE E CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO.

    MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

    ART. 139, INC.

    IV, DO CPC.

    APLICAÇÃO EXCEPCIONAL.

    FINALIDADE DE PRESSIONAR A DEVEDORA A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO E NÃO SANÇÃO PELA IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLEMENTO.

    NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DA TENTATIVA DE OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    MATÉRIA CONSOLIDADA PELA CORTE SUPERIOR.

    INDEFERIMENTO MANTIDO.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5022036-68.2024.8.24.0000, Rel.

    Des.

    Altamiro de Oliveira, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 08-08-2024). 2.

    Em atenção à petição do executado (evento 135, PET1), indefiro porque o ônus de baixar a restrição no Ofício de Registro de imóveis (R$ 148,55 - evento 130, INF2) é do devedor que deu causa à celeuma, até porque é o principal interessado na medida.

    Intimem-se.    

  • 13/06/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 16:20

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 10:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 14/04/2025 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 02/04/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/04/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/04/2025 10:50

    Juntada de Petição

  • 02/04/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 24/03/2025 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 18/03/2025 18:04

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 18/03/2025 18:03

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 11/03/2025 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 11/03/2025 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 10/03/2025 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/03/2025 13:31

    Expedição de ofício

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 26/02/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 17:24

    Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50306997920248240008/SC

  • 09/01/2025 18:34

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 18:34

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 25/11/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 17/10/2024 18:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 07/10/2024 16:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 07/10/2024 14:37

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 106 Número: 50306997920248240008

  • 30/09/2024 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CLARICE DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/09/2024 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 18/09/2024 14:21

    Juntada de Petição

  • 29/08/2024 18:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 29/08/2024

  • 22/08/2024 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA

  • 22/08/2024 14:03

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 22/08/2024 12:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/08/2024 18:48

    Expedição de ofício

  • 21/08/2024 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 07/08/2024 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 07/08/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 06/08/2024 09:36

    Expedição de ofício

  • 05/08/2024 18:41

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 05/08/2024 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 08:15

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2024 18:23

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 18:23

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 12/06/2024 18:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024

  • 10/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 31/05/2024 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 09:57

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2024 18:52

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 03:17

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02FP

  • 05/04/2024 03:16

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARBLU MARMORARIA BLUMENAU LTDA - EPP)

  • 05/04/2024 03:16

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADEMIR PAULO DA SILVA)

  • 05/04/2024 02:46

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 05/04/2024 02:46

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 22/03/2024 17:08

    Remetidos os Autos - BNU02FP -> FNSCONV

  • 22/03/2024 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 21/03/2024 11:00

    Juntada de Petição

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 29/01/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 10:27

    Juntada de Petição

  • 12/01/2024 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 03/11/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 05/09/2023 21:22

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 25/08/2023

  • 18/08/2023 19:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: FABIO ALEXANDRE POKRYWIECKI

  • 18/08/2023 19:18

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 18/08/2023 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR PAULO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 04/08/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 15:55

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 10/06/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 22/05/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 14:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 26/04/2023

  • 24/04/2023 18:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA

  • 24/04/2023 18:33

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 19/04/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 12/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 02/03/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 15:40

    Decisão interlocutória

  • 31/01/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 25/11/2022 13:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 24/11/2022 14:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 27/10/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 17:34

    Decisão interlocutória

  • 19/10/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 14:40

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0901595-25.2012.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 99

  • 05/08/2022 12:46

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

  • 03/08/2022 13:21

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

  • 02/08/2022 14:53

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

  • 21/07/2022 12:54

    Expedição de ofício - 3 cartas

  • 03/03/2022 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 03/03/2022 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 23/02/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 17:33

    Decisão interlocutória

  • 11/02/2022 16:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/08/2020 13:29

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 24/07/2020 16:16

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 15/04/2020 13:07

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 15/04/2020 13:07

    Reativado processo suspenso

  • 15/04/2020 13:07

    Reativado processo suspenso

  • 29/03/2020 08:01

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados

  • 21/03/2020 20:19

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 13/12/2019 22:13

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 16/11/2019 22:43

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 12/10/2019 21:24

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 27/09/2019 19:09

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20042960-2 Tipo da Petição: Outros Data: 26/09/2019 16:51

  • 27/06/2019 04:33

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 24/06/2019 02:31

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 07/11/2018 22:57

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 13/09/2018 02:05

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 07/08/2018 02:50

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 26/07/2018 15:49

    Processo suspenso - SAJ

  • 01/06/2018 02:40

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 26/05/2018 22:57

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 21/05/2018 02:04

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 11/05/2018 15:51

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/05/2018 15:50

    Determinado arquivamento administrativo - 1- Tendo em vista o parcelamento efetuado pelo executado (fl. 09), defiro o pedido de suspensão pelo prazo requerido.Intimem-se.

  • 19/07/2017 18:13

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 12/04/2017 09:19

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.20010704-2 Tipo da Petição: Outros Data: 12/04/2017 08:15

  • 14/03/2017 10:12

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 14/03/2017 10:12

    Juntada

  • 09/03/2017 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR655524176TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Marblu Marmoraria Blumenau Ltda. Epp Diligência : 09/03/2017

  • 01/03/2017 19:05

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 01/03/2017 19:05

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 14/07/2016 13:12

    Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO:I Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida;II

  • 10/07/2016 09:46

    Distribuído por sorteio(SAJ)

  • 10/07/2016 09:46

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2016

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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