TJSC - 5016496-75.2023.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/08/2025 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 
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                                            18/07/2025 03:05 Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 68 
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                                            17/07/2025 02:26 Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 68 
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                                            16/07/2025 18:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 68 
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                                            16/07/2025 17:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/06/2025 11:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 
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                                            13/06/2025 03:08 Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 63 
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                                            12/06/2025 02:25 Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 63 
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                                            12/06/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016496-75.2023.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50155645820218240064/SC)RELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOEXEQUENTE: FERNANDO ORMASTRONI NUNESADVOGADO(A): FERNANDO ORMASTRONI NUNES (OAB SP265316)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 14/05/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo
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                                            11/06/2025 18:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 63 
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                                            11/06/2025 17:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/05/2025 12:54 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014789-02.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 8, 9, 16, 23 
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                                            14/05/2025 09:19 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            14/05/2025 09:07 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50147890220258240000/TJSC 
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                                            20/03/2025 08:07 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50147890220258240000/TJSC 
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                                            10/03/2025 17:49 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50147890220258240000/TJSC 
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                                            03/03/2025 11:27 Juntada de Petição 
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                                            03/03/2025 10:42 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento 
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                                            03/03/2025 10:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            28/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            18/02/2025 13:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 
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                                            18/02/2025 13:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            18/02/2025 12:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/02/2025 12:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/02/2025 12:34 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            10/12/2024 08:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 
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                                            30/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 
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                                            20/11/2024 11:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 
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                                            20/11/2024 11:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            20/11/2024 07:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/11/2024 07:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/11/2024 07:39 Decisão interlocutória 
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                                            27/06/2024 15:01 Conclusos para despacho 
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                                            24/06/2024 19:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
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                                            24/06/2024 19:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            24/06/2024 18:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/06/2024 17:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            20/06/2024 17:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            20/06/2024 17:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/06/2024 07:51 Despacho 
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                                            13/03/2024 05:41 Conclusos para despacho 
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                                            17/01/2024 15:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            17/01/2024 15:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            09/01/2024 15:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            09/01/2024 15:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            09/01/2024 15:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/01/2024 15:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/01/2024 15:34 Juntada de Certidão 
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                                            10/11/2023 17:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            10/11/2023 17:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            10/11/2023 08:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            10/11/2023 08:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            09/11/2023 08:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/11/2023 08:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/11/2023 08:48 Decisão interlocutória 
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                                            31/10/2023 17:03 Conclusos para despacho 
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                                            31/10/2023 15:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            31/10/2023 15:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            31/10/2023 13:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/10/2023 13:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/09/2023 18:22 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOO01CV01 para SOOFP01) 
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                                            28/08/2023 13:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            20/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            10/08/2023 14:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            10/08/2023 14:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            10/08/2023 14:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/08/2023 14:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/08/2023 14:00 Terminativa - Declarada incompetência 
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                                            10/08/2023 12:40 Conclusos para decisão 
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                                            07/08/2023 16:42 Juntada de Petição 
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                                            07/08/2023 16:26 Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de SOOFP01 para SOO01CV01) - processo: 03001451520188240064 
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                                            07/08/2023 16:26 Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 
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                                            07/08/2023 15:18 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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