TJSC - 0001743-11.2008.8.24.0167

09/07/2025 13:40

Conclusos para decisão

09/07/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 311 e 315

23/06/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 315

20/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 315

19/06/2025 20:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 315

19/06/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 311

16/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 311

16/06/2025 00:00

Intimação

14/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302, 303 e 304

13/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025 16:23

Determinada a intimação

02/06/2025 14:23

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

27/05/2025 13:20

Conclusos para decisão

23/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 302, 303, 304

22/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 302, 303, 304

21/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 302, 303, 304

21/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

20/05/2025 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

14/05/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025 19:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 295 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2025 19:55:00)

14/05/2025 19:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 294 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2025 19:55:00)

14/05/2025 19:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 293 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2025 19:55:00)

14/05/2025 19:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 284 e 286

14/05/2025 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

07/05/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 281 e 282

17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284, 285 e 286

13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281 e 282

07/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025 17:25

Decisão interlocutória

03/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025 03:55

Juntada de Petição

28/03/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

19/03/2025 13:57

Conclusos para decisão

18/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

17/03/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 270 e 272

10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

28/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270, 271 e 272

10/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2024 17:34

Conclusos para decisão

12/08/2024 17:31

Juntada de Certidão

12/08/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261 e 263

07/08/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261, 262 e 263

12/07/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024 17:43

Decisão interlocutória

12/07/2024 15:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 245 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

19/12/2023 02:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

19/12/2023 02:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

19/12/2023 02:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

19/12/2023 02:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

19/12/2023 02:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

12/12/2022 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

08/12/2022 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 241

01/12/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

01/12/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

30/11/2022 14:12

Conclusos para decisão

30/11/2022 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

30/11/2022 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

29/11/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022 14:40

Juntada de Petição

29/11/2022 12:41

Intimado em Secretaria

16/11/2022 18:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 242

25/10/2022 18:41

Expedição de ofício - 1 carta

25/10/2022 18:40

Expedição de ofício - 1 carta

25/10/2022 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE VALIENTE DA SILVA KRAMPE. Justiça gratuita: Não requerida.

25/10/2022 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AFREDO KRAME NETO. Justiça gratuita: Não requerida.

25/10/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

22/09/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022 19:50

Juntada de Petição

20/09/2022 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

28/08/2022 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

19/08/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022 12:37

Ato ordinatório praticado

19/08/2022 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

19/08/2022 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

15/08/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022 16:48

Ato ordinatório praticado

06/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

12/05/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022 18:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

07/04/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022 11:00

Juntada de Petição

07/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

19/02/2022 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

10/02/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

07/12/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021 14:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2021 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

30/11/2021 10:41

Juntada de Petição

15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

04/11/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021 17:51

Ato ordinatório praticado

04/11/2021 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

02/10/2021 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

24/09/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

23/09/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/09/2021 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 201 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/09/2021 16:50:35)

22/09/2021 19:42

Juntada de Petição - RITA DE CASSIA RODRIGUES (SC045623 - TIAGO CARVALHO)

22/09/2021 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 198

27/08/2021 19:26

Expedição de ofício - 1 carta

27/08/2021 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 196

12/08/2021 16:54

Expedição de ofício - 1 carta

06/08/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

12/07/2021 19:46

Juntada de Petição

05/07/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021 17:11

Ato ordinatório praticado

30/06/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

26/06/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

18/06/2021 17:46

Juntada de Certidão

15/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

05/05/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021 17:02

Ato ordinatório praticado

22/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

12/04/2021 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021 19:14

Ato ordinatório praticado

07/04/2021 17:45

Juntada de íntegra do processo

16/03/2021 17:45

Juntada de Petição

16/03/2021 07:26

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/02/2021 14:34

Recebidos os autos

12/02/2021 19:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0194/2021 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Jean Henrique Dias Carneiro (OAB 30248/SC)

10/12/2019 15:17

Autos entregues em carga ao Advogado

03/12/2018 16:17

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR731876905TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção Destinatário : Gustavo Rodrigues Inácio Diligência : 27/11/2018

03/12/2018 16:17

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR731876896TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção Destinatário : Rita de Cássia Rodrigues Diligência : 27/11/2018

29/10/2018 17:24

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção

29/10/2018 17:23

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção

18/09/2018 17:08

Recebidos os autos

30/08/2018 14:29

Mero expediente - SAJ - Nos termos do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

04/06/2018 14:33

Conclusos para sentença

28/05/2018 16:49

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte autora acerca do ato ordinatório de fls. 156.

27/11/2017 19:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0987/2017 Data da Publicação: 28/11/2017 Número do Diário: 2716 Página:

24/11/2017 18:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0987/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Elio Pio Pires (OAB 3025/SC)

22/11/2017 16:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

22/11/2017 15:56

Decorrido o prazo - Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora acerca do parecer ministerial de fl. 152.

10/10/2017 11:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0863/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2684 Página:

06/10/2017 14:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0863/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca do parecer ministerial de fl. 152, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Elio Pio Pires (OAB 3025/SC)

02/10/2017 16:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca do parecer ministerial de fl. 152, no prazo de 15 (quinze) dias.

02/10/2017 15:43

Juntada petição de manifestação ministerial

02/10/2017 15:39

Recebidos os autos

04/09/2017 18:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Garopaba

01/09/2017 13:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0731/2017 Data da Publicação: 29/08/2017 Número do Diário: 2657 Página:

31/08/2017 12:45

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Usucapião - Número: 80022 - Protocolo: DGPB17000030035

25/08/2017 17:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0731/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que poderá ser extinto. Advogados(s): Elio Pio Pires (OAB 3025/SC)

24/08/2017 14:46

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que poderá ser extinto.

19/06/2017 12:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0481/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2606 Página:

14/06/2017 14:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0481/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para dar prosseguimento ao feito ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Elio Pio Pire

13/06/2017 13:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para dar prosseguimento ao feito ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

13/06/2017 13:51

Decorrido o prazo - Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.

07/02/2017 13:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0074/2017 Data da Publicação: 07/02/2017 Número do Diário: 2519 Página:

03/02/2017 17:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0074/2017 Teor do ato: Tendo em vista o pedido de fl. 139, defiro a dilação do prazo em 60 dias .Decorrido o prazo, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito ou requerer o que entender de dire

01/02/2017 14:10

Recebidos os autos

31/01/2017 14:17

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista o pedido de fl. 139, defiro a dilação do prazo em 60 dias .Decorrido o prazo, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito ou requerer o que entender de direito.

07/07/2016 14:48

Conclusos para despacho

15/06/2016 13:55

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Usucapião - Número: 80021 - Protocolo: DGPB16000021940

31/05/2016 13:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0326/2016 Data da Publicação: 31/05/2016 Número do Diário: 2359 Página:

27/05/2016 15:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0326/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca do parecer ministerial, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Elio Pio Pires (OAB 3025/SC)

25/05/2016 12:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca do parecer ministerial, no prazo de 10 (dez) dias.

25/05/2016 12:39

Juntada petição de manifestação ministerial

13/04/2016 18:02

Recebidos os autos

12/04/2016 15:56

Mero expediente - SAJ - Abra-se vista ao Ministério Público.

12/08/2015 16:34

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Usucapião - Número: 80020 - Protocolo: DGPB15000041918

24/07/2015 14:23

Conclusos para despacho

24/07/2015 14:16

Recebidos os autos

16/07/2015 15:34

Autos entregues em carga ao Advogado

09/07/2015 11:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0285/2015 Data da Publicação: 09/07/2015 Número do Diário: 2148 Página:

07/07/2015 13:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0285/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, manifestar-se sobre o parecer ministerial, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Elio Pio Pires (OAB 3025/SC)

15/05/2015 15:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, manifestar-se sobre o parecer ministerial, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/04/2015 16:00

Juntada petição de manifestação ministerial

29/04/2015 15:57

Recebidos os autos

13/04/2015 14:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Garopaba

10/04/2015 14:12

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80018 - Protocolo: WGPB15100013940

10/04/2015 14:12

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Usucapião - Número: 80017 - Protocolo: WGPB15100013931 - Complemento: Obs. procuração não acompanhou a presente

27/03/2015 13:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0174/2015 Data da Publicação: 27/03/2015 Número do Diário: 2079 Página:

25/03/2015 16:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0174/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do parecer ministerial retro. Advogados(s): Elio Pio Pires (OAB 3025/SC)

12/02/2015 13:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do parecer ministerial retro.

12/02/2015 13:51

Juntada petição de manifestação ministerial

12/02/2015 13:44

Recebidos os autos

09/02/2015 16:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Garopaba

09/02/2015 16:09

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Usucapião - Número: 80016 - Protocolo: DGPB14000096213

05/09/2014 14:43

Certidão emitida - Certifico, para os devidos fins, que as Fazendas Públicas Federal, Estadual e a Fazenda Pública Municipal foram devidamente intimadas às fls. 58, 59, e 61, respectivamente, e nada manifestaram. Certifico também que o confrontante Municí

05/09/2014 14:14

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80015 - Protocolo: WGPB14100025769

13/08/2014 12:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0256/2014 Data da Publicação: 13/08/2014 Número do Diário: 1933 Página:

11/08/2014 13:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0256/2014 Teor do ato: Fica intimado o advogado do autor, para comprovar as publicações do edital aos réus incertos e eventuais interessados, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Elio Pio Pires

23/07/2014 11:25

Ato ordinatório-Comprovação de publicação de edital - Autor - Fica intimado o advogado do autor, para comprovar as publicações do edital aos réus incertos e eventuais interessados, no prazo de 30 (trinta) dias.

11/06/2014 16:09

Juntada de carta precatória - de citação do confrontante / cumprida

29/05/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0176/2013 Data da Publicação: 29/05/2013 Número do Diário: 1639 Página:

27/05/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0176/2013 Teor do ato: Fica intimado o advogado do autor, para retirar a carta precatória de fls. 99, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados

27/05/2013 12:00

Ato ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do autor, para retirar a carta precatória de fls. 99, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.

24/05/2013 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião

03/05/2013 12:00

Juntada de petição - autor

03/05/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR115575750TJ Situação : Cumprido Destinatário : Gustavo Rodrigues Inácio Diligência : 22/04/2013

12/04/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção

08/04/2013 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do ato ordinatório de fls. 93.

23/01/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0031/2013 Data da Publicação: 23/01/2013 Número do Diário: 1554 Página:

21/01/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0031/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito. Advoga

11/01/2013 12:00

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

06/12/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0545/2012 Data da Publicação: 06/12/2012 Número do Diário: 1532 Página:

04/12/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0545/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 90, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Elio Pio Pires (OAB 003.025/SC)

30/11/2012 12:00

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 90, no prazo de 5 (cinco) dias.

30/11/2012 12:00

Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR049492889TJ Situação : Ausente Destinatário : Celma Noêmia Cardoso Diligência : 29/10/2012

01/10/2012 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

01/10/2012 12:00

Juntada de petição - Do autor com pedido de expedição de ofício

31/08/2012 12:00

Juntada de mandado - Mandado n 1 Cumprido

29/08/2012 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

24/08/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0385/2012 Data da Publicação: 24/08/2012 Número do Diário: 1462 Página:

22/08/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0385/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 84, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Elio Pio Pires (OAB 003.025/SC)

21/08/2012 12:00

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 84, no prazo de 5 (cinco) dias.

20/08/2012 12:00

Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR049481719TJ Situação : Ausente Destinatário : Celma Noêmia Cardoso Diligência : 10/07/2012

14/06/2012 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

14/06/2012 12:00

Juntada de petição - Município de Garopaba

12/06/2012 12:00

Recebimento - SAJ

29/05/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0225/2012 Data da Publicação: 28/05/2012 Número do Diário: 1399 Página:

28/05/2012 12:00

Carga ao Advogado

28/05/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado

24/05/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0225/2012 Teor do ato: Fica intimado o Município de Garopaba para se manifestar sobre a nova planta de situação e localização do imóvel, juntada pela autor às fls. 74, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marcelo Supp

15/05/2012 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o Município de Garopaba para se manifestar sobre a nova planta de situação e localização do imóvel, juntada pela autor às fls. 74, no prazo de 5 (cinco) dias.

15/05/2012 12:00

Juntada de petição - Do autor apresentando nova planta situação e localização do imóvel

09/05/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0184/2012 Data da Publicação: 30/04/2012 Número do Diário: 1380 Página:

26/04/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0184/2012 Teor do ato: Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pelo autor à fl. 70. Advogados(s): Elio Pio Pires (OAB 003.025/SC)

03/04/2012 12:00

Recebimento - SAJ

22/03/2012 12:00

Despacho outros - Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pelo autor à fl. 70.

21/03/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

21/03/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/03/2012 12:00

Juntada de petição - do autor requerendo prazo de 60 dias para providenciar a re-ratificação do levantamento topográfico.

15/03/2012 12:00

Recebimento - SAJ

15/03/2012 12:00

Carga ao Advogado

15/03/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado

09/03/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0100/2012 Data da Publicação: 09/03/2012 Número do Diário: 1347 Página:

07/03/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0100/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 63/67 no prazo de cinco dias. Advogados(s): Elio Pio Pires (OAB 003.025/SC)

13/02/2012 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 63/67 no prazo de cinco dias.

13/02/2012 12:00

Juntada de petição - Do Município de Garopaba prestando informações

16/01/2012 12:00

Recebimento - SAJ

11/01/2012 12:00

Carga ao Advogado

11/01/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado

18/11/2011 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR049454744TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria do Município de Garopaba Diligência : 08/11/2011

11/11/2011 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR049454758TJ Situação : Cumprido Destinatário : Honorino Aquiles Cardoso Diligência : 04/11/2011

11/11/2011 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR049454727TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fazenda Pública Federal Diligência : 31/10/2011

11/11/2011 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR049454735TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria do Estado de Santa Catarina Diligência : 31/10/2011

20/10/2011 12:00

Juntada de mandado - Mandado nº 2. Cumprido.

19/10/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

13/10/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Vara Única - 20/10/2011

13/10/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Vara Única - 30/08/2012

13/10/2011 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

13/10/2011 12:00

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

13/10/2011 12:00

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

13/10/2011 12:00

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

13/10/2011 12:00

Edital expedido - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

13/10/2011 12:00

Certidão emitida - Afixação de Edital

21/09/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0167/2011 Data da Publicação: 12/09/2011 Número do Diário: 1236 Página:

15/09/2011 12:00

Juntada de petição - Do autor juntando comprovante de pagamento.

14/09/2011 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 13/09/2011 através da guia nº 5018348-69 no valor de 49,40

13/09/2011 12:00

Recebimento - SAJ

13/09/2011 12:00

Carga ao Advogado

13/09/2011 12:00

Aguardando envio para o Advogado

13/09/2011 12:00

Recebimento - SAJ

13/09/2011 12:00

Carga ao Advogado

13/09/2011 12:00

Aguardando envio para o Advogado

13/09/2011 12:00

Recebimento - SAJ

13/09/2011 12:00

Carga à Contadoria

13/09/2011 12:00

Aguardando envio para o Contador

05/09/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0167/2011 Teor do ato: Fica intimado o autor para trazer aos autos 02 (duas) cópias da petição inicial, bem 07 (sete) cópias da ART, planta da situação e localização do imóvel e memorial descritivo visando a citação de 04

04/08/2011 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor para trazer aos autos 02 (duas) cópias da petição inicial, bem 07 (sete) cópias da ART, planta da situação e localização do imóvel e memorial descritivo visando a citação de 04 (quatro) confrontantes e a intim

15/06/2010 12:00

Recebimento - SAJ

01/06/2010 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Citem-se os confinantes e respectivos cônjuges se casados forem. Cite-se aquele(a) em nome do(a) qual o imóvel está registrado se for o caso. Intimem-se, via postal, os representantes das Fazendas Públicas da Un

01/06/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ

01/06/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

31/05/2010 12:00

Juntada de petição - Autor apresenta comprovante de pagamento de custas iniciais complementares

07/04/2010 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 05/04/2010 através da guia nº 5014674-24 no valor de 610,29

15/01/2010 12:00

Recebimento - SAJ

11/01/2010 12:00

Despacho outros - Mantenho o valor da causa determinado às fls. 30, tendo em conta que o valor venal atribuído pela Prefeitura, por óbvio, não exprime a realidade. Intime-se o autor para complementar as custas iniciais, como já determinado às fls. 30, em

18/12/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

17/12/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

11/12/2009 12:00

Juntada de petição - Município de Garopaba presta informações acerca do valor base do imóvel.

07/12/2009 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR450199792TJ Situação : Cumprido Destinatário : Município de Garopaba Diligência : 23/11/2009

19/11/2009 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0118/2009 Data da Publicação: 19/11/2009 Número do Diário: 813 Página:

16/11/2009 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0118/2009 Teor do ato: Recebo a emenda a inicial de fls. 21. Compulsando os autos verifica-se no contrato de compra e venda de fl. 10, consta como valor do imóvel sendo de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), divergindo

13/11/2009 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

17/06/2009 12:00

Recebimento - SAJ

09/06/2009 12:00

Despacho outros - Recebo a emenda a inicial de fls. 21. Compulsando os autos verifica-se no contrato de compra e venda de fl. 10, consta como valor do imóvel sendo de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), divergindo demasiadamente do valor atribuído pel

04/06/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/06/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

28/05/2009 12:00

Juntada de petição - Autor requer juntada de documento.

20/03/2009 12:00

Recebimento - SAJ

18/03/2009 12:00

Despacho outros - Intime-se o autor, para cumprir o item "a" (juntar a certidão de nascimento do autor), do último parágrafo da decisão de fl.19, em 10 (dez) dias, sob pena da extinção do feito.

16/03/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

16/03/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/03/2009 12:00

Juntada de petição - com emenda à Petição Inicial.

11/12/2008 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0180/2008 Data da Publicação: 11/12/2008 Número do Diário: 589 Página:

09/12/2008 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0180/2008 Teor do ato: (...) indefiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. O benefício da Justiça Gratuita confere ao beneficiário a isenção de todas as despesas processuais, tais como custas, taxas, emolumentos, e

04/11/2008 12:00

Recebimento - SAJ

24/10/2008 12:00

Despacho outros - (...) indefiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. O benefício da Justiça Gratuita confere ao beneficiário a isenção de todas as despesas processuais, tais como custas, taxas, emolumentos, etc., assim como o pagamento dos honorá

09/10/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

09/10/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/10/2008 12:00

Recebimento - SAJ

08/10/2008 12:00

Processo distribuído por sorteio