TJSC - 5005935-11.2021.8.24.0048

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

EDMAR ROGERIO DE GODOI COELHO

CPF *06.***.*99-48

Advogados

NEILA SOLANGE BOMBASARO CAETANO

OAB: 045879/SC

CPF *48.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 18:45

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2025 18:44

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 23/04/2025 18:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDMAR ROGERIO DE GODOI COELHO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 23/04/2025 18:44

    Transitado em Julgado para o Réu - EDMAR ROGERIO DE GODOI COELHO<br>Data: 09/04/2025

  • 23/04/2025 18:43

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EDMAR ROGERIO DE GODOI COELHO<br>Data: 09/04/2025

  • 09/04/2025 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 09/04/2025 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 09/04/2025 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 09/04/2025 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 08/04/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/04/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/04/2025 15:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/03/2025 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 15/03/2025 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 05/03/2025 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 05/03/2025 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/03/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 05/03/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 05/03/2025 13:45

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Juizado Especial Criminal - 21/02/2025 15:30. Refer. Evento 42

  • 25/02/2025 14:18

    Juntada de Petição

  • 19/02/2025 11:12

    Juntada de Petição

  • 12/02/2025 12:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 12/02/2025

  • 24/01/2025 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: CHARLES SILVEIRA E SILVA (por substituição em 24/01/2025 17:35:05)

  • 19/12/2024 12:51

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2024 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 29/10/2024 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 29/10/2024 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/10/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2024 19:07

    Despacho

  • 25/10/2024 16:19

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Juizado Especial Criminal - 21/02/2025 15:30

  • 05/08/2024 15:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDMAR ROGERIO DE GODOI COELHO - DENUNCIADO

  • 05/08/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 31/07/2024 11:32

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 14:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 18/07/2024

  • 12/12/2023 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA (por substituição em 09/07/2024 19:21:16)

  • 11/12/2023 16:55

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2023 17:27

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/11/2023 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 21/11/2023 02:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/11/2023 02:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2023 02:41

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 18:16

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 15/09/2023 18:46

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 15/09/2023 18:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDMAR ROGERIO DE GODOI COELHO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 22/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/04/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005935-11.2021.8.24.0048/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDMAR ROGERIO DE GODOI COELHO EDITAL Nº 310042075679 JUIZ DO PROCESSO: Aline Vasty Ferrandin - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): EDMAR ROGERIO DE GODOI COELHO, CPF: *06.***.*99-48, Endereço: Rua JOÂO PINTO JÚNIOR, 42, GRAVATÁ, Penha/SC - 88385000 (Residencial) e TV João Damásio, 159, Gravatá, Penha/SC - 88385000 (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "(...) ao final, observado o procedimento legal, a procedência da denúncia, com a condenação do denunciado EDEMAR ROGÉRIO DE GODOI COELHO pela prática dos fatos narrados na presente, que configuram, por onze vezes, o crime previsto no art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, na forma continuada (art. 71 do Código Penal); (...)".

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 24/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2023

  • 24/04/2023 09:34

    Expedição de Edital - citação e intimação

  • 12/08/2022 10:44

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCX02CV01 para PENUN01) - Resolução TJ N. 18 de 6 de julho de 2022

  • 28/04/2022 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 28/04/2022 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/04/2022 14:49

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 13/05/2022 15:30. Refer. Evento 4

  • 27/04/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2022 14:31

    Determinada a intimação

  • 27/04/2022 13:25

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 26/04/2022 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 19/04/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 21/03/2022 10:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 15/03/2022 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE

  • 14/03/2022 18:42

    Expedição de Mandado - PCXCEMAN

  • 11/02/2022 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 11/02/2022 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/02/2022 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/02/2022 13:54

    Recebida a denúncia

  • 11/02/2022 09:49

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 13/05/2022 15:30

  • 13/12/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 13:49

    Juntada de Petição

  • 13/12/2021 13:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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