TJSC - 5004915-16.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 16:28
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50049151620258240930/TJSC
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08/08/2025 21:52
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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31/07/2025 11:19
Juntada de Petição
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30/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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25/07/2025 15:27
Juntada de Petição
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08/07/2025 03:32
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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07/07/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004915-16.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Rafael Maas dos AnjosRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 04/07/2025 - APELAÇÃO -
06/07/2025 03:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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06/07/2025 02:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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04/07/2025 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 35 Justiça gratuita: Deferida
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04/07/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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12/06/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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11/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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11/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5004915-16.2025.8.24.0930/SCAUTOR: LORECI FATIMA DEMARCO DA SILVAADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIGRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)SENTENÇAANTE O EXPOSTO , a) revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto(s) da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme fundamentação; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.
A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. c) afastar a mora.
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Em virtude da sucumbência miníma, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.
Min.
Humberto Martins, j. 18.11.2024).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, cobradas as custas finais, arquivem-se. -
10/06/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 18:10
Julgado procedente em parte o pedido
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19/05/2025 13:37
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
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03/05/2025 07:31
Conclusos para julgamento
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02/05/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/04/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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31/03/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/03/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/03/2025 16:49
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)
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21/03/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/03/2025 06:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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05/03/2025 15:19
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/02/2025 19:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORECI FATIMA DEMARCO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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21/02/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 16:14
Decisão interlocutória
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19/02/2025 02:17
Conclusos para despacho
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18/02/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/01/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 18:44
Decisão interlocutória
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22/01/2025 09:33
Juntada de Petição
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22/01/2025 09:33
Juntada de Petição
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15/01/2025 09:52
Conclusos para decisão
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15/01/2025 09:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/01/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORECI FATIMA DEMARCO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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15/01/2025 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
06/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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