28/08/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 17:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/07/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
08/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
30/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
23/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5110389-83.2022.8.24.0023/SC EXECUTADO: MAFEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA (OAB PR055597)ADVOGADO(A): DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI (OAB PR055891)ADVOGADO(A): WESLEN VIEIRA DA SILVA (OAB PR055394) DESPACHO/DECISÃO A citação, sendo o ato que noticia à parte ré/executada a existência da ação e a convoca à defesa, traduz-se num dos enfoques do princípio constitucional do contraditório, devendo ser efetiva, inquestionável e induvidosa. O direito fundamental do cidadão de saber que contra si está sendo promovido um processo não pode ser preterido, devendo-se diligenciar no sentido de localizar a parte para eventual manifestação, por todos os modos e atentando para todos os elementos de que se disponha para tanto.

Portanto, a citação por edital é a última fase prevista pelo Código de Processo Civil, devendo ser utilizada somente após esgotados todos os meios para a localização do citando.

Destaca-se que para deferimento da citação por edital, faz-se imprescindível ao menos a utilização da ferramenta de busca de endereços à disposição do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, bem como a tentativa infrutífera de citação nos endereços e telefones localizados.

Salienta-se, também, que eventuais ofícios não cumpridos pelos motivos "não procurado", "ausente" ou "recusado" precisam ser reiterados por mandado, já que não servem para comprovar que o destinatário não reside no local.

Em se tratando de pessoa jurídica, o esgotamento das tentativas de citação deverá englobar todos os representantes legais.

In casu, verifica-se que não houve esgotamento de todas as diligências no sentido de localizar o endereço correto da parte ré/executada. À vista do exposto, indefiro o pedido de citação por edital.

Intime-se, a parte autora/exequente para fornecer novo endereço para citação, requerendo o que entender de direito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
20/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 15:30

Decisão interlocutória
20/06/2025 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61
19/06/2025 04:23

Conclusos para decisão
18/06/2025 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63
03/06/2025 18:00

Expedição de ofício - 1 carta
03/06/2025 17:59

Expedição de ofício - 1 carta
03/06/2025 17:59

Expedição de ofício - 1 carta
03/06/2025 17:59

Expedição de ofício - 1 carta
08/05/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/04/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
02/04/2025 13:41

Despacho
14/03/2025 15:33

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/02/2025 07:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
16/01/2025 13:17

Expedição de ofício - 1 carta
12/11/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
02/10/2024 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: PRISCILA DA COSTA CAMARA TRAPLE
02/10/2024 16:55

Alterado o assunto processual
02/10/2024 16:53

Expedição de Mandado - IEACEMAN
19/09/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8715260, Subguia 4456587 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,04
04/09/2024 13:50

Link para pagamento - Guia: 8715260, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4456587&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4456587</a>
04/09/2024 13:50

Juntada - Guia Gerada - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Guia 8715260 - R$ 33,04
02/09/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/08/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
16/08/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 19:46

Despacho
04/04/2024 14:23

Conclusos para decisão
03/04/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24
25/03/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
12/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 08:56

Despacho
08/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/10/2023 19:48

Conclusos para decisão
20/10/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
02/10/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 18:20

Determinada a intimação
31/03/2023 18:21

Conclusos para decisão
25/10/2022 14:53

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNSEF01 para IEA02CV01) - processo: 03006453420148240125
25/10/2022 14:40

Distribuído por sorteio
25/10/2022 14:26

Serventuário - Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:34

Incompetência - Declarada incompetência
13/10/2022 12:34

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 15:54

Petição - PROCURAÇÃO
23/09/2022 17:56

Juntada - Juntada de peças digitalizadas
16/06/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2022 18:11

Conflito de Competência - Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
15/05/2022 11:38

Serventuário - Ato ordinatório praticado
07/04/2022 15:40

Distribuição - Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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