11/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5014902-94.2021.8.24.0064/SC AUTOR: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)RÉU: INEZ SILVANA DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIEL YUKIO KAKEHASHI KAMEI (OAB SC037134)ADVOGADO(A): JOAO HERCILIO LEOVERAL DE OLIVEIRA (OAB SC034058)RÉU: ARMANDO MANOEL DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIEL YUKIO KAKEHASHI KAMEI (OAB SC037134)ADVOGADO(A): JOAO HERCILIO LEOVERAL DE OLIVEIRA (OAB SC034058) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpre ressaltar que eventual cumprimento de sentença deverá ocorrer em procedimento próprio, na forma da Resolução n. 5/2018 e da Orientação CGJ n. 56/2015, atualizada em 26.01.2024, de onde extrai-se que "Os cumprimentos de sentença devem tramitar com numeração própria, distribuídos por dependência e diretamente no eproc, sendo desnecessária a evolução de classe do processo originário".

Informa-se, ademais, que a íntegra dos processos digitalizados pelo TJ/SC encontra-se na capa do processo em "processos relacionados".
10/09/2025 09:25

Recebidos os autos - TJSC -> SOO01CV Número: 50149029420218240064/TJSC
09/07/2025 18:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO01CV -> TJSC
07/07/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
17/06/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 98 Justiça gratuita: Deferida
17/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 95
16/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
13/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5014902-94.2021.8.24.0064/SCAUTOR: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)RÉU: INEZ SILVANA DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIEL YUKIO KAKEHASHI KAMEI (OAB SC037134)ADVOGADO(A): JOAO HERCILIO LEOVERAL DE OLIVEIRA (OAB SC034058)RÉU: ARMANDO MANOEL DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIEL YUKIO KAKEHASHI KAMEI (OAB SC037134)ADVOGADO(A): JOAO HERCILIO LEOVERAL DE OLIVEIRA (OAB SC034058)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por FABIANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA em desfavor de INEZ SILVANA DOS SANTOS E ARMANDO MANOEL DOS SANTOS e, em consequência, CONDENO a parte ré a pagar à autora a importância de R$ 7.813,47 (sete mil oitocentos e treze reais e quarenta e sete centavos) , correspondente ao trabalho desempenhado no processo n.º 50218568420184047200, com correção monetária pelo INPC a partir do arbitramento e com juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação, até a entrada em vigor da Lei 14.905/24, quando deverá passar a incidir unicamente a taxa SELIC.

Condeno a parte requerida, com fulcro no artigo 82, § 2º, do CPC, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, o que faço com fundamento no artigo 85, caput, do CPC, atendidos os critérios do § 2º, incisos I a III, do mesmo dispositivo.

No entanto, a exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa e condicionada à cessação da situação de insuficiência de recursos, desde que ocorra no prazo de 5 (cinco) anos contados do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, visto que a parte ré goza do benefício da justiça gratuita (evento 54).

A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
12/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 18:07

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 14:17

Juntada de Petição
11/03/2025 14:17

Juntada de Petição
11/03/2025 14:11

Juntada de Petição
09/12/2024 13:16

Conclusos para julgamento
02/09/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/08/2024 12:48

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 15/08/2024 15:30. Refer. Evento 68
14/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
08/08/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/08/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 77
05/08/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/08/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 13:02

Decisão interlocutória
02/08/2024 12:24

Conclusos para decisão
02/08/2024 10:49

Juntada de Petição
10/07/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 57
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
25/06/2024 17:25

Juntada de Petição
25/06/2024 15:33

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 15/08/2024 15:30. Refer. Evento 37
25/06/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 63
25/06/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/06/2024 14:32

Juntada de Petição
25/06/2024 12:32

Juntada de Petição
25/06/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:34

Juntada de Petição
21/06/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INEZ SILVANA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
21/06/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARMANDO MANOEL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
20/06/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/06/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:47

Decisão interlocutória
19/06/2024 16:12

Conclusos para decisão
18/06/2024 12:36

Juntada de Petição
26/04/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
26/04/2024 16:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48
26/04/2024 16:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48
16/04/2024 14:45

Expedição de ofício - 2 cartas
16/04/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INEZ SILVANA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
16/04/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARMANDO MANOEL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
13/03/2024 16:40

Juntada de Petição
06/03/2024 15:44

Juntada de Petição
06/03/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 36
19/02/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/02/2024 12:44

Juntada de Petição
15/02/2024 12:44

Juntada de Petição
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
01/02/2024 13:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 25/06/2024 15:00
01/02/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 13:04

Decisão interlocutória
20/09/2022 08:28

Conclusos para decisão
02/06/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 26
02/06/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
09/05/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/03/2022 16:38

Juntada de Petição
28/03/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/03/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/03/2022 10:11

Juntada de Petição
16/03/2022 10:08

Juntada de Petição - INEZ SILVANA DOS SANTOS / ARMANDO MANOEL DOS SANTOS (SC058168 - PEDRO CORRALES NETO / SC034058 - JOAO HERCILIO LEOVERAL DE OLIVEIRA)
16/03/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/02/2022 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
21/02/2022 13:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/02/2022 08:28

Expedição de ofício - 2 cartas
08/02/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022 16:59

Determinada a citação
30/11/2021 12:23

Conclusos para decisão
16/08/2021 16:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2123610, Subguia 1229696 - Boleto pago (1/1) - R$ 551,62
16/08/2021 12:14

Juntada de Petição
12/08/2021 17:53

Juntada de Petição
12/08/2021 16:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2123610, Subguia 1229696
12/08/2021 16:46

Juntada - Guia Gerada - FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA - Guia 2123610 - R$ 551,62
12/08/2021 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/08/2021 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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