TJSC - 5035465-03.2024.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/09/2025 A 02/09/2025APELAÇÃO Nº 5035465-03.2024.8.24.0033/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): VANIA AUGUSTA CELLA PIAZZAAPELANTE: 3PL BRASIL LOGISTICA S.A. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): João Carlos de Lima Junior (OAB SP142452)APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLERVotante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA -
05/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5035465-03.2024.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50354650320248240033/SC)RELATOR: JAIRO FERNANDES GONÇALVESAPELANTE: 3PL BRASIL LOGISTICA S.A. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): João Carlos de Lima Junior (OAB SP142452)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 50 - 04/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 49 - 02/09/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
04/09/2025 17:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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04/09/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 14:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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04/09/2025 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2025 18:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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01/09/2025 17:08
Juntada de Petição
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 02/09/2025 18:00</b>
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14/08/2025 17:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
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14/08/2025 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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14/08/2025 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 02/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 64
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22/07/2025 13:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
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21/07/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/07/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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20/07/2025 00:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5035465-03.2024.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50354650320248240033/SC)RELATOR: JAIRO FERNANDES GONÇALVESAPELANTE: 3PL BRASIL LOGISTICA S.A. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): João Carlos de Lima Junior (OAB SP142452)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 29 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 28 - 08/07/2025 - Julgamento do Agravo - Não conhecido -
10/07/2025 16:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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10/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 15:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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10/07/2025 15:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2025 14:14
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>08/07/2025 14:00</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5035465-03.2024.8.24.0033/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES APELANTE: 3PL BRASIL LOGISTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): João Carlos de Lima Junior (OAB SP142452) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ITAJAÍ (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
20/06/2025 16:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2025 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 72
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29/05/2025 08:15
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0101
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28/05/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/05/2025 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/05/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/05/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/05/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB1 -> DRI
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05/05/2025 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI
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05/05/2025 18:09
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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05/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/05/2025 13:49
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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05/05/2025 13:48
Juntada de Certidão
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05/05/2025 13:48
Alterado o assunto processual - De: Pagamento - Para: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
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02/05/2025 13:04
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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02/05/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 56 do processo originário (31/03/2025). Guia: 9985859 Situação: Baixado.
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02/05/2025 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 56 do processo originário (31/03/2025). Guia: 9985859 Situação: Baixado.
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02/05/2025 12:41
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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