14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
23/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
22/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5065595-35.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI contra JOEL ALEXANDRE SPERBER.

A parte exequente requereu a expedição de ofício ao INSS, para trazer aos autos extrato CNIS do(a) executado(a), a fim de verificar a existência de relação de emprego.

No ponto, o Sistema de Informação e Automação Previdenciária - PREVJUD dá acesso à informação de forma prática e dispensa a expedição de ofício à respectiva autarquia. O apêndice XXI, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, afirma: Art. 1º.

O Sistema Previdenciário JUD (PrevJUD) consiste em ferramenta eletrônica que permite o acesso automático a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022) § 1º O sistema oferecerá as seguintes funcionalidades: (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022)I – consulta aos laudos das perícias médicas administrativas (Dossiê Médico); (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022)II – acesso ao Dossiê Previdenciário, permitindo a obtenção das informações relativas aos dados cadastrais do beneficiário, extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), histórico de créditos, carta de concessão, declaração de benefícios e quadro resumo. (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022) Art. 2º.

No âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, fica estabelecido de uso obrigatório o Sistema Previdenciário JUD (PrevJUD) para a consulta e o envio de solicitações das informações previstas no parágrafo §1.ºdo do art. 1º, dispensando a intimação e o envio de ofício à autarquia previdenciária nacional para tal finalidade. (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022) Isso posto, sem delongas, DEFIRO o requerimento retro e determino a utilização do sistema PrevJUD para obtenção do extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) em nome da parte executada.

Cumprido o ato, INTIME-SE o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar devida manifestação, sob pena de arquivamento (art. 921, III, §§ 1º e 2º, do CPC).

Sem manifestação, independentemente de nova intimação, ARQUIVEM-SE.

Cumpra-se.
21/07/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 09:32

Decisão interlocutória
16/07/2025 12:44

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
05/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
04/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5065595-35.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, para em 30 (trinta) dias manifestar-se sobre a consulta no sistema SNIPER, bem como para requerer o que entender de direito ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°). Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
03/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:22

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
11/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
11/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5065595-35.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
10/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:26

Decisão interlocutória
06/06/2025 13:26

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/04/2025 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:38

Juntada de Petição
31/03/2025 13:40

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
30/03/2025 23:03

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:39

Decisão interlocutória
18/02/2025 11:35

Conclusos para decisão
25/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/12/2024 16:56

Juntada de Petição
12/12/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.796,61
10/12/2024 14:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandra Lorenzi da Silva em 10/12/2024 14:37:51
05/12/2024 16:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
05/12/2024 16:26

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/12/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/12/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/12/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 18:26

Decisão interlocutória
02/12/2024 17:28

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/11/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/11/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000038510129. Valor transferido: R$ 4.755,95
11/11/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000038510137. Valor transferido: R$ 10,01
11/11/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000038510145. Valor transferido: R$ 1,00
08/11/2024 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 18:26

Determinada a intimação
07/11/2024 16:50

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
07/11/2024 14:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
07/11/2024 14:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOEL ALEXANDRE SPERBER)
07/11/2024 11:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
07/10/2024 16:10

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:07

Juntada de Petição
07/10/2024 09:04

Juntada de Petição
02/10/2024 06:46

Juntada de Certidão
02/10/2024 05:29

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
19/08/2024 10:31

Decisão interlocutória
25/06/2024 13:23

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/03/2024 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/03/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:13

Despacho
06/02/2024 06:35

Conclusos para decisão
06/02/2024 06:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL ALEXANDRE SPERBER. Justiça gratuita: Não requerida.
05/02/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/11/2023 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/11/2023 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/10/2023 09:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 27/10/2023
17/10/2023 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: THIAGO MURILO POFFO
17/10/2023 11:12

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
22/09/2023 07:07

Juntada de Petição
02/09/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
31/08/2023 03:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/08/2023 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 09:23

Determinada a citação
20/07/2023 14:02

Juntada de Petição
14/07/2023 20:15

Conclusos para decisão
14/07/2023 17:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5990603, Subguia 3117548 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.036,71
12/07/2023 11:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5990603, Subguia 3117548
12/07/2023 10:04

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 5990603 - R$ 1.036,71
12/07/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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