12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5116897-69.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ADEMAR PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): SILVIO LUIZ CORREA DE MORAES (OAB RS089739)ADVOGADO(A): YANNICK CORREA DE MORAES (OAB RS093717)ADVOGADO(A): VINICIUS CORREA DE MORAES (OAB RS122151)ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ CORREA DE MORAES (OAB SC075935)RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, confirmo a tutela de urgência e julgo procedentes os pedidos para: - Afastar a capitalização de juros em periodicidade diária; - Afastar a cobrança do encargo de Registro de Contrato; - Afastar a cobrança de Tarifa de Avaliação do Bem; - Descaracterizar a mora. - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
29/07/2025 18:54

Juntada de Petição
07/07/2025 17:47

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5116897-69.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Rodrigo Tavares MartinsRÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 39 - 10/04/2025 - PETIÇÃO Evento 35 - 20/03/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência
06/06/2025 19:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
06/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:31

Alterado o assunto processual
06/06/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO VOTORANTIM S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
10/04/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/04/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 533,92
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/03/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 07:47

Convertido o Julgamento em Diligência
19/03/2025 13:41

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
19/03/2025 12:57

Conclusos para julgamento
19/03/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/03/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 533,92
14/03/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 641,08
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/01/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/01/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 533,92
08/01/2025 18:38

Juntada de Petição
06/01/2025 18:54

Juntada de Petição
30/12/2024 13:50

Juntada de Petição - BANCO VOTORANTIM S.A. (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/12/2024 07:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
18/12/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 16:08

Não Concedida a tutela provisória
09/12/2024 12:48

Conclusos para decisão
06/12/2024 19:42

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
06/12/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/12/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMAR PEREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
25/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:36

Não Concedida a tutela provisória
22/11/2024 14:22

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 14:12

Decisão interlocutória
28/10/2024 11:04

Conclusos para decisão
28/10/2024 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMAR PEREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
28/10/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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