01/09/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
29/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 5016831-20.2024.8.24.0045/SC APELANTE: AXIOS COMERCIO EXTERIOR LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (OAB RJ237726)ADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274)ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121)APELANTE: IVAN CESAR MACHADO (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (OAB RJ237726)ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121)ADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) DESPACHO/DECISÃO Diante do pedido de justiça gratuita formulado nas razões recursais, junte os recorrentes prova atualizada de sua situação financeira, mediante a apresentação dos seguintes documentos para Ivan Cesar Machado: demonstrativo de renda, declaração de IR, certidão do Detran sobre veículos, do RI sobre imóveis, extrato bancário dos últimos 3 meses e extrato-resumo de seus cartões de crédito do mesmo período.

E os seguintes documentos para Axios Comércio Exterior LTDA: declaração de imposto de renda dos últimos três anos, balanço patrimonial, demonstrativo de resultado financeiro, relação do ativo imobilizado e certidão negativa de bens imóveis e veículos (documentos a serem protegidos).

Como o apelante Ivan Cesar Machado é casado (de acordo com o evento 14.6), a documentação deve compreender todos os membros do grupo familiar.

A juntada dos documentos é obrigatória, sob pena de indeferimento da benesse, salvo eventual justificativa para ausência.

Prazo de 15 dias.

Cumpra-se.
28/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0204 -> CAMCOM2
28/08/2025 17:12

Despacho
25/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5016831-20.2024.8.24.0045 distribuido para Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 21/08/2025.
22/08/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCILA BORK MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
22/08/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0204
22/08/2025 15:59

Juntada de Certidão
22/08/2025 07:28

Remessa Interna para Revisão - GCOM0204 -> DCDP
21/08/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AXIOS COMERCIO EXTERIOR LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
21/08/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN CESAR MACHADO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
21/08/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCILA BORK MACHADO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
21/08/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
21/08/2025 15:58

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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