23/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5111534-04.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ADRIANA ALBANO CALIXTOADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO , a) revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período da contratação, conforme tabela constante na fundamentação; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024; c) afastar a mora.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
09/07/2025 03:06

Conclusos para julgamento
08/07/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
26/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5111534-04.2024.8.24.0930/SC AUTOR: ADRIANA ALBANO CALIXTOADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
25/06/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
25/06/2025 11:15

Alterado o assunto processual
24/06/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/06/2025 14:38

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
09/06/2025 18:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/06/2025 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA ALBANO CALIXTO. Justiça gratuita: Deferida.
05/05/2025 11:28

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 15
05/05/2025 11:28

Determinada a citação
13/02/2025 02:19

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/12/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:58

Decisão interlocutória
10/12/2024 16:53

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/11/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 20:11

Decisão interlocutória
17/10/2024 13:12

Conclusos para decisão
17/10/2024 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA ALBANO CALIXTO. Justiça gratuita: Requerida.
17/10/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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