TJSC - 5000752-49.2022.8.24.0040

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

THAYSE RICKEN TURAZZI

CPF *56.***.*32-94

Advogados

LEANDRO SCHIEFLER BENTO

OAB: 031025/SC

CPF *09.***.*15-92

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ: 82.928.706/0001-82

Advogados

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH

OAB: 008089/SC

CPF *11.***.*36-00

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB: 030479/SC

CPF *41.***.*79-40

NORTON DE ARAUJO MATTOS

OAB: 037855/SC

CPF *74.***.*09-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 10:51

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2023 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 30/11/2023 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 21/11/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 21/11/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 21/11/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:10

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (LGA02CV01 para ARUJFP01)

  • 23/10/2023 06:38

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> LGA02CV

  • 23/10/2023 06:38

    Transitado em Julgado

  • 20/10/2023 22:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 13/10/2023 10:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 09/10/2023 23:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 22/09/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 12/09/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 15:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 12:07

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000752-49.2022.8.24.0040/SC (Pauta: 231) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA PROCURADOR(A): ADRIANO TEIXEIRA MASSIH RECORRIDO: THAYSE RICKEN TURAZZI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO SCHIEFLER BENTO PERITO: RAFAEL HASS DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 24/08/2023 23:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

  • 24/08/2023 09:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

  • 24/08/2023 09:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/08/2023 09:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 231

  • 18/08/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 15:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 12/08/2023 07:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 07/08/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 28/07/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2023 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 28/07/2023 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 48. Guia: 6097093 Situação: Baixado.

  • 27/07/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 17/07/2023 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 17/07/2023 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 17/07/2023 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/07/2023 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/07/2023 08:20

    Julgado procedente o pedido

  • 25/01/2023 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2023 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 18/12/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 08/12/2022 14:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/12/2022 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 08/12/2022 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 08/12/2022 11:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/12/2022 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2022 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2022 08:11

    Juntada de Petição

  • 08/11/2022 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 16/10/2022 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 11/10/2022 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 24/09/2022 20:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/09/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 20/09/2022 07:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 20/09/2022 07:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 14/09/2022 12:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/09/2022 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 14/09/2022 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAYSE RICKEN TURAZZI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/09/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 12:33

    Decisão interlocutória

  • 13/09/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 09:30

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2022 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 20/07/2022 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 15/07/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 05/07/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2022 13:50

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2022 09:56

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2022 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 17/04/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 07/04/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/02/2022 20:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/02/2022 13:50

    Determinada a citação

  • 18/02/2022 13:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/02/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAYSE RICKEN TURAZZI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 14/02/2022 12:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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