TJSC - 5000045-21.2023.8.24.0081

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Xaxim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CLAUDINEI CLAUDIMIR BRIZOLA

CPF *13.***.*15-88

Advogados

HELIO RISSON

OAB: 045696/SC

CPF *26.***.*89-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 16:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024321-02.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 19, 20

  • 19/08/2024 18:19

    Juntada de Petição

  • 13/08/2024 18:27

    Juntada de Petição

  • 30/11/2023 13:23

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2023 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 17/10/2023 08:03

    Juntada de Petição

  • 10/10/2023 15:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 10:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 04/10/2023 10:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 184

  • 04/10/2023 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 04/10/2023 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 28/09/2023 16:48

    Juntado(a)

  • 28/09/2023 16:42

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXM02

  • 28/09/2023 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/10/2023. Parte CLAUDINEI CLAUDIMIR BRIZOLA, Guia 6519102, Subguia 3373426

  • 28/09/2023 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/09/2023 16:40

    Juntada - Guia Gerada - CLAUDINEI CLAUDIMIR BRIZOLA - Guia 6519102 - R$ 2.842,44

  • 28/09/2023 16:40

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 28/09/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 16:12

    Expedição de ofício

  • 28/09/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/09/2023 15:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 175 - Expedição de ofício - 28/09/2023 15:42:54)

  • 28/09/2023 15:50

    Expedição de ofício

  • 28/09/2023 15:15

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXM02 -> DCJE

  • 28/09/2023 15:13

    Juntada - Cálculo processual nº 59064 - versão 1

  • 28/09/2023 15:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDINEI CLAUDIMIR BRIZOLA - CONDENADO

  • 28/09/2023 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/09/2023 15:04

    Evolução de Guia - Expedida

  • 28/09/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:52

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 28/09/2023 13:55

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 28/09/2023 13:43

    Juntado(a)

  • 28/09/2023 12:07

    Transitado em Julgado

  • 27/09/2023 18:07

    Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

  • 27/09/2023 15:40

    Recebidos os autos - TJSC -> XXM02 Número: 50000452120238240081

  • 27/06/2023 13:25

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50000452120238240081/TJSC

  • 16/05/2023 15:38

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - XXM02 -> TJSC

  • 16/05/2023 15:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Transitado em Julgado - 09/05/2023 11:40:20)

  • 16/05/2023 15:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Juntada de certidão - 09/05/2023 11:41:38)

  • 02/05/2023 08:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 30/04/2023 21:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131<br>Data do cumprimento: 25/04/2023

  • 18/04/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 16:20

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 14/04/2023 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 14/04/2023 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 12/04/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 147

  • 12/04/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 12/04/2023 14:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Data do cumprimento: 12/04/2023

  • 12/04/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 13:14

    Recebido o recurso de Apelação

  • 12/04/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 08:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 140 Parte Isenta

  • 12/04/2023 08:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 129

  • 12/04/2023 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 12/04/2023 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 11/04/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 11/04/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 11/04/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: EVELIN CONTE

  • 11/04/2023 15:03

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 11/04/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 14:33

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/04/2023 13:41

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 05/04/2023 19:00

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 19:00

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 09:33

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 04/04/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 03/04/2023 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI

  • 03/04/2023 15:01

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 03/04/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 13:35

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 29/03/2023 17:40

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 29/03/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 29/03/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 29/03/2023 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 24/03/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 18:23

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 24/03/2023 15:00. Refer. Evento 38

  • 24/03/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 24/03/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 24/03/2023 17:17

    Despacho

  • 24/03/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 18:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 16/03/2023

  • 23/03/2023 12:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 22/03/2023

  • 21/03/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 21/03/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 21/03/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 21/03/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 21/03/2023 13:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 14/03/2023

  • 21/03/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/03/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/03/2023 13:27

    Despacho

  • 21/03/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 19:29

    Juntada de Petição

  • 20/03/2023 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 20/03/2023 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 20/03/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 17:13

    Decisão interlocutória

  • 20/03/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 20/03/2023 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 17/03/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 00:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 17/03/2023

  • 17/03/2023 00:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 17/03/2023

  • 17/03/2023 00:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 17/03/2023 00:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 16/03/2023 23:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 16/03/2023

  • 15/03/2023 18:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 15/03/2023

  • 15/03/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 16:50

    Juntada de Petição

  • 15/03/2023 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 15/03/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 14/03/2023 15:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 13/03/2023

  • 14/03/2023 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: LACIR DE SOUZA BUENO

  • 14/03/2023 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: FLAVIO DAVI PARIZOTTO

  • 14/03/2023 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: FLAVIO DAVI PARIZOTTO

  • 14/03/2023 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: ADIEL PEREIRA DA SILVA

  • 14/03/2023 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: FLAVIO DAVI PARIZOTTO

  • 14/03/2023 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: FLAVIO DAVI PARIZOTTO

  • 14/03/2023 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: FLAVIO DAVI PARIZOTTO

  • 14/03/2023 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: MIZAEL PEREIRA DA SILVA

  • 13/03/2023 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: SANDRA PAULA TREMEA

  • 13/03/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 13/03/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 13/03/2023 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/03/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 13/03/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 13/03/2023 16:31

    Expedição de ofício

  • 13/03/2023 16:19

    Expedição de Mandado - XXMCEMAN

  • 13/03/2023 16:13

    Expedição de Mandado - XXMCEMAN

  • 13/03/2023 16:11

    Expedição de Mandado - XXMCEMAN

  • 13/03/2023 16:06

    Expedição de Mandado - XXMCEMAN

  • 13/03/2023 16:03

    Expedição de Mandado - XXMCEMAN

  • 13/03/2023 16:00

    Expedição de Mandado - CLFCEMAN

  • 13/03/2023 15:53

    Expedição de Mandado - SNXCEMAN

  • 13/03/2023 15:47

    Expedição de Mandado - XXMCEMAN

  • 13/03/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/03/2023 15:37

    Expedição de Mandado - XXMCEMAN

  • 13/03/2023 15:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE

  • 13/03/2023 15:24

    Expedição de ofício

  • 13/03/2023 15:20

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 13/03/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/03/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/03/2023 19:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/03/2023 18:59

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 24/03/2023 15:00

  • 10/03/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 10/03/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/03/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 16:46

    Decisão interlocutória

  • 09/03/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 07:51

    Juntada de Petição

  • 08/03/2023 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 08/03/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/03/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 15:32

    Decisão interlocutória

  • 06/03/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 12:49

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000050-43.2023.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 45

  • 21/02/2023 11:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 14/02/2023

  • 17/02/2023 12:14

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 03/02/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 16:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 31/01/2023

  • 25/01/2023 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 25/01/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/01/2023 18:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: EVELIN CONTE

  • 25/01/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 18:22

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 25/01/2023 18:07

    Recebido aditamento à denúncia

  • 25/01/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 16:52

    Juntada de Petição

  • 11/01/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 11/01/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 11/01/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 14:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: EVELIN CONTE

  • 11/01/2023 14:26

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 11/01/2023 14:18

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005212-53.2022.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 41, 44

  • 10/01/2023 17:40

    Recebida a denúncia

  • 10/01/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 16:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDINEI CLAUDIMIR BRIZOLA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 10/01/2023 16:31

    Distribuído por dependência - Número: 50052125320228240081/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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