TJSC - 5002886-43.2025.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL BATISTA DYBA AMARO

CPF *50.***.*75-66

Advogados

LUIS CESAR PINTO

OAB: 062246/SC

CPF *81.***.*15-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 12:17

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2025 12:17

    Transitado em Julgado

  • 18/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 09/07/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 24/06/2025 20:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/06/2025 02:58

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 23/06/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002886-43.2025.8.24.0008/SCEXEQUENTE: RAFAEL BATISTA DYBA AMAROADVOGADO(A): LUIS CESAR PINTO (OAB SC062246)SENTENÇADo exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II, do CPC.

    Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009.

    Expeça-se alvará em favor do credor, caso já não tenha sido expedido, observando-se os dados bancários contidos nos autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.  A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

  • 20/06/2025 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 20/06/2025 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/06/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2025 16:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/06/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 04/06/2025 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2025 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 04/06/2025 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 04/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 03/06/2025 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.726,66

  • 30/05/2025 11:10

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 16/04/2025 14:41:48

  • 30/05/2025 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.726,04

  • 13/05/2025 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 26/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 22/04/2025 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 16/04/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

  • 16/04/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

  • 16/04/2025 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 5783 - RAFAEL BATISTA DYBA AMARO - R$ 3.620,06

  • 15/04/2025 14:12

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 04/02/2025 20:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/02/2025 00:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 04/02/2025 00:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 03/02/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 16:54

    Decisão interlocutória

  • 03/02/2025 15:22

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 14:27

    Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 13/11/2024

  • 03/02/2025 14:27

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/02/2025 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL BATISTA DYBA AMARO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 03/02/2025 14:27

    Distribuído por dependência - Número: 50224166720248240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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