28/08/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
28/08/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
27/08/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
27/08/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008238-44.2023.8.24.0010/SC AUTOR: SANDRA DE OLIVEIRA MORAES TORRESADVOGADO(A): JOSE LUCAS SOUZA DOS SANTOS (OAB SC059477)ADVOGADO(A): TACIANA VOLPATO (OAB SC056139)ADVOGADO(A): OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159)ADVOGADO(A): ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante da concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pela parte ré, requisite-se o pagamento por precatório ou requisição de pequeno valor, conforme arts. 100, caput e § 3°, da CRFB, 87 do ADCT e 535, § 3º, I e II, do CPC.

São de pequeno valor as dívidas estaduais até 10 SM (arts. 87, I, do ADCT e 1º da Lei Estadual 13.120/2004), federais até 60 SM (arts. 3º e 17, § 1º, da Lei 10.259/2001) e municipais até o teto previsto na legislação própria (Rio Fortuna - Lei Municipal 1.347/2010; Grão-Pará - Lei Municipal 2.107/2018; Santa Rosa de Lima - Lei Municipal 2.444/2013; Braço do Norte - Lei Municipal 271/2013; São Ludgero - Art. 87 do ADCT). 1.1. É cediço que os honorários advocatícios podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB. Assim, havendo o pedido e desde que o contrato esteja colacionado aos autos, defiro, de antemão, o destaque dos honorários contratuais na proporção pactuada, assim como dos honorários de sucumbência, na forma como determinado na sentença. 2. Após o pagamento, expeça-se o respectivo alvará1. 3. Cumprida integralmente a obrigação, retornem os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

Intimem-se.
26/08/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 11:15

Decisão interlocutória
20/08/2025 18:40

Conclusos para despacho
18/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
15/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 14:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008238-44.2023.8.24.0010/SCRELATOR: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond GomesAUTOR: SANDRA DE OLIVEIRA MORAES TORRESADVOGADO(A): JOSE LUCAS SOUZA DOS SANTOS (OAB SC059477)ADVOGADO(A): TACIANA VOLPATO (OAB SC056139)ADVOGADO(A): OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159)ADVOGADO(A): ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 06/06/2025 - PETIÇÃO
06/06/2025 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
06/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para despacho - 04/06/2025 15:59:10)
06/06/2025 10:21

Juntada de Petição
29/05/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
14/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:37

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
14/03/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/03/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
24/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 15:00

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 14:49

Conclusos para julgamento
09/09/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/08/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/08/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/08/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 403,26
13/08/2024 14:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bertha Steckert Agacci em 13/08/2024 14:51:37
13/08/2024 14:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
09/08/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 21:08

Despacho
09/08/2024 09:53

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
09/08/2024 09:49

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:47

Juntada de Petição
12/07/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/07/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 400,00
24/06/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
19/06/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/06/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/06/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 19:18

Despacho
06/06/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/05/2024 17:04

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
09/05/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:07

Decisão interlocutória
09/05/2024 14:08

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:08

Audiência Concentrada - cancelada - Local Sala principal - 117 - 10/05/2024 10:00. Refer. Evento 19
30/04/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/04/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/04/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/04/2024 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 20:46

Despacho
02/04/2024 20:08

Audiência Concentrada - designada - Local Sala principal - 117 - 10/05/2024 10:00
24/01/2024 14:04

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 14
23/01/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/01/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/01/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/01/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/01/2024 14:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/01/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA DE OLIVEIRA MORAES TORRES. Justiça gratuita: Deferida.
15/01/2024 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:25

Decisão interlocutória
08/01/2024 14:23

Conclusos para despacho
20/12/2023 22:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/12/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA DE OLIVEIRA MORAES TORRES. Justiça gratuita: Requerida.
20/12/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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