TJSC - 5032446-08.2023.8.24.0038
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 18:08
Baixa Definitiva
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06/02/2025 18:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO ELIZIO GUESSER - ABSOLVIDO
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06/02/2025 18:07
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOAO ELIZIO GUESSER<br>Data: 06/02/2025
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06/02/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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06/02/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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06/02/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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06/02/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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06/02/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/02/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/02/2025 16:10
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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06/02/2025 15:37
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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06/02/2025 15:31
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 17 - 06/02/2025 15:00. Refer. Evento 55
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06/02/2025 15:30
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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05/02/2025 22:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
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30/01/2025 23:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 30/01/2025
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30/01/2025 16:51
Conclusos para despacho
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30/01/2025 15:32
Juntada de Petição
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24/01/2025 15:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98
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21/01/2025 08:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 21/01/2025
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17/01/2025 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO
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17/01/2025 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
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17/01/2025 15:38
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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17/01/2025 15:37
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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17/01/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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28/12/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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19/12/2024 16:51
Juntado(a)
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19/12/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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19/12/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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18/12/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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18/12/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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18/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/12/2024 18:47
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/12/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/12/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 14:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
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25/11/2024 11:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
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13/11/2024 15:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 13/11/2024
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11/11/2024 18:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: VALTER GUNTERT
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11/11/2024 18:20
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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11/11/2024 18:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
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31/10/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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31/10/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/10/2024 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA
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30/10/2024 15:20
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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30/10/2024 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
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30/10/2024 15:16
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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30/10/2024 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
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30/10/2024 15:11
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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30/10/2024 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: FERNANDO TESSARI
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30/10/2024 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA
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30/10/2024 14:33
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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30/10/2024 14:32
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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30/10/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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30/10/2024 14:20
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC069729
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30/10/2024 14:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
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30/10/2024 14:19
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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21/10/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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21/10/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/10/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
18/10/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
18/10/2024 17:31
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 56
-
18/10/2024 17:31
Decisão interlocutória
-
18/10/2024 17:22
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 17 - 06/02/2025 15:00
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23/08/2024 17:10
Juntada de Petição
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19/08/2024 15:08
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
19/08/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/08/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 17:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
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13/08/2024 15:13
Despacho
-
12/08/2024 12:50
Conclusos para decisão
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12/08/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/08/2024 12:49
Juntado(a)
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10/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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30/07/2024 12:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO ELIZIO GUESSER - DENUNCIADO
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30/07/2024 12:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 30/07/2024
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22/07/2024 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
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22/07/2024 16:57
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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22/07/2024 10:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2024 10:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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11/06/2024 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: MARINA HALINE DE SOUZA
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10/06/2024 17:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
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10/06/2024 16:57
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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10/06/2024 16:57
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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07/06/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/06/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/06/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/06/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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30/05/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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01/12/2023 12:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO ELIZIO GUESSER - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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01/12/2023 12:24
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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01/12/2023 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/12/2023 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/11/2023 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2023 19:51
Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 21
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30/11/2023 19:51
Decisão interlocutória
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02/10/2023 12:30
Conclusos para despacho
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01/10/2023 03:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/08/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/09/2023
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29/08/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5032446-08.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOAO ELIZIO GUESSER EDITAL Nº 310047980212 JUIZ(A) SUBSTITUTO(A): GABRIELA GARCIA SILVA RUA Citando(a)(s): JOAO ELIZIO GUESSER, CPF: *34.***.*03-15, ENDEREÇO: local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, incorreu o denunciado JOAO ELIZIO GUESSER no preceito primário da norma incriminadora descrita no artigo 302, § 1o , II, do Código Brasileiro de Trânsito, razão pela qual se requer o processamento da presente ação penal pelo rito ordinário (art. 394, I do Código de Processo Penal), com o recebimento da presente denúncia e posterior citação do acusado por edital para apresentação de resposta à acusação, prosseguindo-se nos demais termos do procedimento, inclusive com a produção de todos os meios de prova em direito permitidos, em especial a oitiva das pessoas abaixo arroladas, até final julgamento e condenação, e, sendo o caso, fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração (art. 387 do CPP).." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. -
28/08/2023 15:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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28/08/2023 15:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2023
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28/08/2023 15:09
Expedição de Edital - citação e intimação
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28/08/2023 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/08/2023 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/08/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2023 15:06
Recebida a denúncia
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08/08/2023 17:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO ELIZIO GUESSER - DENUNCIADO
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08/08/2023 17:52
Conclusos para despacho
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08/08/2023 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZULEIDE BUTZKE NAZARIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/08/2023 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS SELL. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/08/2023 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIA JULIANA ROSOLEN SELHORST. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/08/2023 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZELIA BUTZKE SELL. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/08/2023 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDITE BUTZKE. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/08/2023 16:48
Distribuído por dependência - Número: 50079513120228240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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