TJSC - 5008379-08.2025.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 18:42
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE03FP -> TJSC
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06/08/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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19/07/2025 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/07/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 11:39
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10839687, Subguia 5666073 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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09/07/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 58. Guia: 10839687 Situação: Em aberto.
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09/07/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/07/2025 10:54
Link para pagamento - Guia: 10839687, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5666073&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5666073</a>
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09/07/2025 10:54
Juntada - Guia Gerada - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO RUA CONSELHEIRO ARP SPE LTDA - Guia 10839687 - R$ 685,36
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25/06/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/06/2025 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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16/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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16/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5008379-08.2025.8.24.0038/SCAUTOR: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO RUA CONSELHEIRO ARP SPE LTDAADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS (OAB SC041995)ADVOGADO(A): FELIPE ROCHA STORCK (OAB SC068610)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial por Empreendimento Imobiliário Rua Conselheiro Arp SPE Ltda em face do Município de Joinville, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Diante disso, REVOGO a tutela provisória deferida na decisão proferida no ?evento 19, DESPADEC1, complementada pela decisão de evento 26, DESPADEC1.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º , do CPC.
Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, autorizo o levantamento pelo Município de Joinville do valor depositado em juízo pela autora (evento 11, COM_DEP_SIDEJUD1), por meio de alvará a ser expedido pelo cartório desta Vara. -
13/06/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 17:13
Revogada a Tutela Provisória - Complementar ao evento nº 48
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13/06/2025 17:13
Julgado improcedente o pedido
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27/05/2025 17:19
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/04/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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31/03/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/03/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/03/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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25/03/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/03/2025 02:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/03/2025 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/03/2025 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/03/2025 02:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/03/2025 02:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/03/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/03/2025 19:23
Expedição de ofício
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11/03/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/03/2025 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/03/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 18:27
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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10/03/2025 14:13
Conclusos para decisão
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10/03/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/03/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/03/2025 18:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/03/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 18:44
Concedida a tutela provisória
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05/03/2025 16:09
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
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05/03/2025 16:07
Conclusos para decisão
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05/03/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/03/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/03/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 14:42
Despacho
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05/03/2025 12:58
Conclusos para decisão
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05/03/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.777,32
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05/03/2025 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9893534, Subguia 5127071 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
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28/02/2025 17:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE01FP01 para JVE03FP01)
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28/02/2025 17:40
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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28/02/2025 17:01
Terminativa - Declarada incompetência
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28/02/2025 16:13
Juntada de Petição
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28/02/2025 15:05
Conclusos para decisão
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28/02/2025 15:01
Link para pagamento - Guia: 9893534, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5127071&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5127071</a>
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28/02/2025 15:01
Juntada - Guia Gerada - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO RUA CONSELHEIRO ARP SPE LTDA - Guia 9893534 - R$ 303,30
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28/02/2025 15:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/02/2025 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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