24/06/2025 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
23/06/2025 01:14

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:13

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:13

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
20/06/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
17/06/2025 01:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 182
13/06/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 197
13/06/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
13/06/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
13/06/2025 09:55

Juntada de Petição
13/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195
13/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182
12/06/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
12/06/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
12/06/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
12/06/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
12/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195
12/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001138-50.2023.8.24.0006/SC (originário: processo nº 50051663220218240006/SC)RELATOR: GABRIEL MARCON DALPONTERÉU: ROSA MACHADO DA ROSAADVOGADO(A): RENATA SANTOS HERMANN (OAB SC059035)RÉU: CLEBER SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MURIELI LUIZA DALL AGNOL CENI (OAB SC040597)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 178 - 11/06/2025 - Audiência de instrução e julgamento - cancelada
11/06/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 192
11/06/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
11/06/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
11/06/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
11/06/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 19:08

Despacho
11/06/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
11/06/2025 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182
11/06/2025 18:52

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 07/05/2026 16:30
11/06/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
11/06/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
11/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/06/2025 18:45

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 12/06/2025 11:00. Refer. Evento 143
07/05/2025 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165 Data do cumprimento: 07/05/2025
06/05/2025 18:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 167
06/05/2025 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164 Data do cumprimento: 03/05/2025
29/04/2025 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166 Data do cumprimento: 29/04/2025
28/04/2025 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
28/04/2025 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165 Oficial: FERNANDO COLLATO
28/04/2025 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166 Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
28/04/2025 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
25/04/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
25/04/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
25/04/2025 17:10

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
25/04/2025 17:10

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
25/04/2025 17:10

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
25/04/2025 17:10

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
25/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/04/2025 17:04

Expedição de ofício
26/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 148
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 148
12/11/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
11/11/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
11/11/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
08/11/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
08/11/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
07/11/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
07/11/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
07/11/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
07/11/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
06/11/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 21:27

Despacho
06/11/2024 17:06

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 12/06/2025 11:00
06/11/2024 13:58

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 06/11/2024 16:15. Refer. Evento 88
05/11/2024 20:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129 Data do cumprimento: 05/11/2024
04/11/2024 14:18

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
04/11/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/11/2024 10:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110 Data do cumprimento: 04/11/2024
01/11/2024 18:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109 Data do cumprimento: 01/11/2024
01/11/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
01/11/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
01/11/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/11/2024 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Ato ordinatório - Intimação para atualização do valor da causa - 01/11/2024 15:15:46)
01/11/2024 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: FERNANDO TESSARI
01/11/2024 15:27

Expedição de Mandado - JVECEMAN
01/11/2024 15:14

Expedição de ofício
25/10/2024 18:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124
25/10/2024 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
24/10/2024 18:05

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
23/10/2024 11:56

Juntada de Petição
15/10/2024 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
08/10/2024 18:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108 Data do cumprimento: 05/10/2024
08/10/2024 16:31

Juntada de Petição
08/10/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
08/10/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/10/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
04/10/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/10/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
04/10/2024 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: FERNANDO COLLATO
04/10/2024 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: FERNANDO COLLATO
04/10/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
04/10/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/10/2024 19:41

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
03/10/2024 19:41

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
03/10/2024 19:35

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
03/10/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 19:27

Expedição de ofício
03/10/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 19:25

Expedição de ofício
27/08/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
13/08/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
09/08/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
09/08/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/08/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
09/08/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/08/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 18:46

Despacho
08/08/2024 14:47

Conclusos para decisão
08/08/2024 14:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 06/11/2024 16:15
08/08/2024 14:34

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 30/09/2025 16:30. Refer. Evento 75
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
29/07/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/07/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/07/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 21:37

Decisão interlocutória
26/07/2024 17:41

Conclusos para decisão
21/06/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/01/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
15/12/2023 16:07

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 30/09/2025 16:30
12/12/2023 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/12/2023 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/12/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 16:46

Decisão interlocutória
05/10/2023 17:38

Conclusos para decisão
05/10/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/09/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 64
15/09/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:48

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:46

Juntada de peças digitalizadas
17/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/07/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/07/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/07/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:57

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:50

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2023 19:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45 Data do cumprimento: 24/07/2023
17/07/2023 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: PEDRO PAULO FRAGA
17/07/2023 05:43

Expedição de Mandado - JVECEMAN
14/07/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/07/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/07/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/07/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
11/07/2023 13:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
06/07/2023 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
06/07/2023 08:44

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
05/07/2023 19:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
05/07/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/07/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/07/2023 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
04/07/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/07/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/07/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2023 14:41

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
04/07/2023 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 19:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
25/04/2023 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
25/04/2023 00:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
20/04/2023 20:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
20/04/2023 20:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
20/04/2023 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
20/04/2023 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA (por substituição em 20/04/2023 12:51:02)
20/04/2023 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
20/04/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
19/04/2023 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: EDSON SIEDSCHLAG
19/04/2023 16:56

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
19/04/2023 16:56

Expedição de Mandado - JVECEMAN
19/04/2023 16:56

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
19/04/2023 16:56

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
19/04/2023 16:56

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
18/04/2023 15:46

Juntada de Petição
18/04/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/04/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/03/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
28/03/2023 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
28/03/2023 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: FERNANDO COLLATO
28/03/2023 08:52

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
28/03/2023 08:50

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
27/03/2023 15:20

Recebida a denúncia
21/03/2023 14:00

Conclusos para decisão
21/03/2023 13:03

Distribuído por dependência - Número: 50051663220218240006/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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