01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000266-53.2025.8.24.0139/SC EXEQUENTE: SERGIO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): NATALIA CRISTINA PASSOS (OAB SC054712) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o estorno dos valores, indicando informações bancárias atualizadas ou requerendo o que for de direito para viabilizar a liberação do crédito.
28/08/2025 12:59

Juntada - Extrato Subconta - 2513905637<br> Tipo de Extrato: RESUMO
28/08/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.556,16
28/08/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 10.631,05
26/08/2025 11:11

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luciano Fernandes da Silva em 22/08/2025 13:59:17
26/08/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 15.180,00
22/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 37425 - SERGIO CARLOS DA SILVA - R$ 15.180,00
12/08/2025 10:24

Juntada de Petição
24/06/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 10:34

Juntada de Petição
09/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000266-53.2025.8.24.0139/SC EXEQUENTE: SERGIO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): NATALIA CRISTINA PASSOS (OAB SC054712) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por SERGIO CARLOS DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC, ambos qualificados.

Não há impugnação ao cumprimento de sentença e no evento 13 a parte executada concordou com os cálculos da parte exequente.

Assim, HOMOLOGO os cálculos de evento 8.

HOMOLOGO a renúncia ao valor excedente ao limite definido na legislação para pagamento por requisição de pequeno valor (Evento 14), nos termos do art. 2º, § 4º, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3/2025. Caso necessário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de individualização do principal e dos juros.

REQUISITE-SE o pagamento por requisição de pequeno valor (RPV), conforme arts. 100, caput e § 3°, da CRFB, 87 do ADCT e 535, § 3º, I e II, do CPC, por meio do sistema de Requisição Eletrônica de Precatórios e RPVs (REP) e encaminhe-se diretamente ao ente devedor, nos termos dos arts. 3º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3/2025.

Os honorários advocatícios podem ser destacados, mediante pedido expresso e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994 (EOAB).

Para fins de expedição da requisição: 1.

Anota-se que tem natureza alimentar. 2.

Não há a incidência de imposto de renda, nem de contribuição previdenciária.

Quanto à eventual informação faltante, intimem-se as partes para apresentar os dados, a fim de viabilizar a expedição da requisição.

Após a expedição da requisição, aguardem-se os autos suspensos até a notícia de pagamento.

Fica autorizada a liberação dos honorários advocatícios na conta de titularidade do procurador da parte exequente.

Fica autorizada, também, a liberação do crédito principal na conta de titularidade da parte exequente que venha a ser indicada ou do respectivo procurador, neste caso desde que constante dos autos procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. Efetuado o depósito dos valores requisitados, expeça-se alvará em favor da parte exequente, que deverá ser intimada para fins de indicação dos seus dados bancários (caso não conste essa informação nos autos).

Após a expedição do alvará, intime-se a parte exequente sobre os valores recebidos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 924, II, CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/06/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 19:17

Decisão interlocutória
22/04/2025 07:15

Conclusos para despacho
17/04/2025 11:21

Juntada de Petição
16/04/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 10:57

Determinada a intimação
17/02/2025 07:47

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 11:37

Determinada a intimação
06/02/2025 06:38

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:48

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 10/12/2024
23/01/2025 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 14:48

Distribuído por dependência - Número: 50038024320238240139/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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